STF suspende compartilhamento de dados telefônicos com o IBGE
Corte entendeu que MP violaria o direito constitucional à vida privada
Notícias | 08/05/2020
Notícias
Loja da Havan poderá reabrir durante a pandemia
Justiça entendeu que estabelecimento se enquadra no ramo alimentício
Notícias | 07/05/2020
Estados podem restringir transportes sem aval da União
Medidas devem estar embasadas em critérios técnicos e científicos, segundo STF
Notícias | 07/05/2020
Moro não infringiu Lei de Segurança Nacional, diz advogado
Presidente acusou ex-ministro de crime ao divulgar conversa entre os dois
Notícias | 06/05/2020
Conflitos entre Planalto e estados crescem com pandemia
Governadores defendem isolamento social enquanto presidente pede reabertura do comércio
Notícias | 06/05/2020
Por pandemia, juíza suspende pagamento de acordo trabalhista
Decisão de magistrada é "justa e razoável", diz advogado
Notícias | 05/05/2020
Justiça suspende exigências para recuperação judicial de empresa
Defesa alegou drástica redução da atividade econômica por conta da pandemia
Notícias | 05/05/2020
Prazos processuais voltam a correr no STJ
Julgamentos importantes ocorrerão de forma virtual
Notícias | 05/05/2020
Inconsistência de MPs gera mais ações trabalhistas
Falta de clareza em medidas deixa empregados e empregadores confusos
Notícias | 04/05/2020
Advogados apoiam fim de restrições à Lei de Acesso à Informação
Decisão do STF reafirma direito constitucional de acesso à informação
Notícias | 04/05/2020
“Lockdown”no Maranhão divide especialistas
Constitucionalista aponta usurpação de competência
Notícias | 04/05/2020
Cresce pedidos de recuperação judicial entre agricultores
Segundo advogados, justificativa para aumento está em entendimento recente do STJ
Notícias | 04/05/2020