Depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
Segundo STJ, interpretação tem como objetivo salvaguardar a segurança jurídica
26/12/2022
Notícias
STJ anula decisão que considerou ilegal investidura do procurador em SP
Ministros da Primeira Turma mandaram arquivar inquérito civil público instaurado
22/12/2022
Casos vão de uma Corte para outra
Polêmica está em decisões recentes da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes
20/12/2022
STJ nega acesso de advogados a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
Primeira Turma do STJ negou pedido da OAB de Goiás em favor de advogados do município
19/12/2022
Apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
Decisão é da Quarta Turma do STJ, que apontou falta de posicionamento uniforme sobre o tema
16/12/2022
INW recebe Selo de Direitos Humanos e Diversidade de São Paulo
Condecoração ocorreu pelos projetos Compartilhando Direito e Pro Bono
16/12/2022
STJ anula provas após invasão de casa motivada por suposto pedido de socorro
Na ocasião, ao entrar no imóvel, policiais teriam encontrado drogas em um dos quartos
15/12/2022
Matrícula em universidade estadual tira candidato de lista de espera
TJ-SP negou o pedido de candidata aprovada em faculdade de Ribeirão Preto
15/12/2022
AASP elege Eduardo Mange novo presidente para 2023
Advogado é especialista nas áreas de recuperação judicial e falências
15/12/2022
Escritório lança estudo crítico sobre colaboração premiada
Obra tem coordenação do advogado Antonio Sergio Pitombo
14/12/2022
Portador de psicose crônica tem direito a medidas despenalizadoras
Em razão da doença, acusado de lesão corporal é inimputável, decide STF
14/12/2022
Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios por dívidas
Ele alegou que a desconsideração da personalidade jurídica já está disciplinada
14/12/2022