Lula dá posse a 37 ministros e assina primeiras MPs e decretos
MP sobre desoneração de impostos sobre combustíveis e decreto sobre armamentos marcam primeiras medidas
02/01/2023
Notícias
STJ reafirma que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
Condição, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público
02/01/2023
STF valida duas aposentadorias em cargos acumuláveis
Caso envolvia viúva de médico que trabalhou nos ministérios do Exército e da Saúde
30/12/2022
PCdoB questiona restrições a nomeações para a direção das estatais
Lei prevê quarentena de 36 meses para pessoas que trabalharam em campanhas eleitorais
30/12/2022
CAM-CCBC cria podcast sobre mediação com a Administração Pública
Cerca de 20 especialistas participaram dos sete episódios
29/12/2022
STJ define tese para sentença homologatória trabalhista ser usada como prova
Decisão partiu de pedido do INSS para uniformização de interpretação da lei
29/12/2022
Nova MP isenta PIS/COFINS das receitas do transporte aéreo
Medida visa afastar as seguidas contestações de setores na Justiça
28/12/2022
AGU publica editais de concurso para formados em Direito
São 300 vagas para advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda
28/12/2022
Alexandre de Moraes suspende parte de alterações da Lei de Improbidade
Dispositivos tratam da perda da função pública e dos direitos políticos
28/12/2022
STF altera regras para devolução de pedidos de vista
Prazo passa a ser de 90 dias, contados da data da publicação da ata de julgamento
27/12/2022
Motoristas de aplicativo: autônomos ou empregados?
Desde 2019, já foram identificados quase 500 casos tramitando no TST
26/12/2022
Servidor estadual e municipal responsável por deficiente tem direito a jornada menor
Decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal
26/12/2022