STF suspende decisões que afastam PIS/Cofins sobre receitas
Lewandowski verificou a existência de entendimentos conflitantes sobre o tema
09/03/2023
Notícias
TJ-SP absolve comandante por morte de tripulante de embarcação
Vítima, que estava embriagada, ignorou orientações de segurança
09/03/2023
Decisão tem de ser publicada no Diário Oficial se réu não tem advogado
Exigência consta no Código de Processo Civil, afirma STJ
09/03/2023
TJ-SP mantém condenação de prisão de homem que estuprou netas da esposa
Três crianças tinham menos de 14 anos à época dos crimes
08/03/2023
Filmar mulheres escondido pode gerar demissão por conduta escandalosa
No caso, professor teria filmado alunas, servidoras e empregadas terceirizadas de instituição
08/03/2023
Projeto limita a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais
PL altera Código Civil, Marco Civil da Internet, dentre outras leis
08/03/2023
Audiências de custódia devem ocorrer em todos os casos de prisão
Para STF, procedimento deve ser adotado em todas as modalidades de privação da liberdade
07/03/2023
Falta de localização não impede penhora de veículo
Basta apresentar certidão capaz de comprovar a sua existência, diz STJ
07/03/2023
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
Para STJ, apenas pessoas físicas e microempresas estão isentas
06/03/2023
Criança com espectro autista tem direito a transporte escolar gratuito
Segundo TJSP, garantia de proteção à pessoa com deficiência está na Constituição
06/03/2023
Mulher não precisa mais do aval do cônjuge para cirurgia de esterilização
Lei sancionada no dia 2 de setembro teve um prazo de 180 dias para passar a valer
06/03/2023
Penhora on-line de ativos não depende da indicação de contas do devedor
Ação julgada pelo STJ era relacionada a caso de pensão alimentícia
03/03/2023