Multa elevada em compensações tributárias viola Constituição
CNI propôs ação com o argumento de que a lei desencorajou contribuinte a recuperar valores recolhidos indevidamente
22/05/2023
Notícias
Alienar imóvel após a inscrição em dívida ativa é fraude à execução
Entendimento é absoluto não depende de comprovação de má-fé do comprador
22/05/2023
Cancelar passagem de volta por causa de ausência na ida é abuso
Companhia aérea foi condenada porque passageira teve que comprar outro bilhete para trecho que já estava pago
19/05/2023
Advogado defende adaptação para nova realidade do mercado de trabalho
Pesquisador e advogado Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto & Cury Advogados, fez palestra no TRT-15
19/05/2023
Insalubridade não pode ser objeto de negociação coletiva
TRT-12 ampliou adicional de insalubridade de 20% para o grau máximo de 40%
18/05/2023
Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização, diz TJ-SP
Colegiado decidiu que nome de empresa não pode ser usado como palavra-chave por concorrentes para links patrocinados
17/05/2023
Caixa não terá que indenizar cliente que foi vítima do golpe do motoboy
Justiça entendeu que banco não responde por mau uso de informação prestada voluntariamente por cliente
17/05/2023
Anatel e Ancine não são responsáveis por coibir violação de direito autoral na internet
Juiz federal extinguiu ação e remeteu processo à Justiça Estadual de SC
16/05/2023
Juiz pode definir remuneração de depositário particular sem seguir tabela
Pagamento deve ser fixado com base na situação de bens e complexidade do serviço
16/05/2023
Não é possível reembolsar despesas médicas em favor de clínica particular
Operadora de plano de saúde ajuizou ação contra duas empresas
12/05/2023
STF finaliza testes de nova ferramenta de Inteligência Artificial
Plataforma vai permitir o tratamento conjunto de temas repetidos ou similares
12/05/2023
Empresário consegue de volta passaporte suspenso em execução de dívida
Para TST, documento é necessário para que ele exerça suas atividades
11/05/2023