STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a injúria racial
Decisão ocorreu em julgamento de recurso apresentado por associação
23/08/2023
Notícias
STJ aponta simulação em confissão de dívida para ocultar propina
Corte reconheceu a nulidade de negócio jurídico
22/08/2023
Gratuidade judicial não abrange serviços de juntas comerciais
Para STJ, atividades não se confundem com as prestadas por registradores de imóveis
21/08/2023
Autor pode desistir da ação em Juizado e reapresentá-la na Justiça comum
Para STJ, opção não caracteriza má-fé processual
21/08/2023
Supremo forma maioria para implementar juiz de garantias
Ainda será definido o prazo de transição para a implantação do mecanismo
18/08/2023
Prisão do devedor de alimentos por até 3 meses prevalece sobre regra antiga
Para STJ, CPC revogou tacitamente o limite de 60 dias
18/08/2023
STF determina prisão de oficiais envolvidos no 8 de Janeiro
Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após pedido da PGR
18/08/2023
STF já tem quatro votos pela implementação do juiz de garantias
Ministro Luiz Fux entende que dispositivo não pode ser obrigatório
17/08/2023
"A Filosofia de Sucesso na Advocacia" dialoga com marketing e gestão
Bruno Bom e Sergio Vieira são os autores de livro da editora Atlas
17/08/2023
Em palestra na USP, Nelson Wilians fala sobre empreendedorismo
Advogado esteve na Faculdade de Direito do Largo São Francisco
16/08/2023
Câmara aprova projeto que destina à educação multas em acordos de leniência
Depois de atendido o setor educacional, recursos poderão ser destinados à saúde
16/08/2023
STF derruba restrição de acesso a processos internos da PF
Para ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer o princípio de publicidade a todos os documentos
16/08/2023