Multa prevista em acordo homologado tem natureza de cláusula penal
Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso especial de uma imobiliária
02/03/2023
Notícias
Justiça condena advogada a indenizar Prevent Senior em R$ 300 mil
Em decisão, juiz apontou “tentativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte”
01/03/2023
Justiça autoriza penhora de aposentadoria para pagar honorários advocatícios
Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a medida
01/03/2023
PL prevê parcelamento para contribuintes afetados por fim da "coisa julgada"
Projeto apresenta seis planos de pagamento, com prazos de 20, 15, 10, 5 e 2,5 anos
28/02/2023
Firmeza do magistrado não caracteriza quebra da imparcialidade
Juiz deve conduzir os trabalhos – mesmo que de forma enérgica – para que seja buscada a verdade, diz STJ
28/02/2023
STF julgará militares envolvidos em atos de 8 de janeiro
Decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que fixou a competência da Corte
28/02/2023
Justiça bloqueia linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos
Usuários propagaram informações e vídeos de caráter íntimo de vítimas
27/02/2023
Admitir impossibilidade de cumprir RJ não justifica antecipação da falência
Em recurso especial ao STJ, empresa apontou falta de amparo legal em decisão
27/02/2023
Presos por atos de janeiro podem receber visitas conforme regras do sistema
Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que STF não precisa autorizar visitas
27/02/2023
Lanchonete que fornece sanduíche não precisa pagar vale-refeição
Segundo o TST, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido
27/02/2023
Judiciário pode pedir dados de usuários diretamente a big techs no Brasil
Decisão deve aumentar a capacidade das autoridades de obter as informações desejadas
24/02/2023
STJ dá primeiro passo para Robinho cumprir pena por estupro
Ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou citação do jogador em processo
24/02/2023