Projeto limita a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais
PL altera Código Civil, Marco Civil da Internet, dentre outras leis
08/03/2023
Notícias
Audiências de custódia devem ocorrer em todos os casos de prisão
Para STF, procedimento deve ser adotado em todas as modalidades de privação da liberdade
07/03/2023
Falta de localização não impede penhora de veículo
Basta apresentar certidão capaz de comprovar a sua existência, diz STJ
07/03/2023
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
Para STJ, apenas pessoas físicas e microempresas estão isentas
06/03/2023
Criança com espectro autista tem direito a transporte escolar gratuito
Segundo TJSP, garantia de proteção à pessoa com deficiência está na Constituição
06/03/2023
Mulher não precisa mais do aval do cônjuge para cirurgia de esterilização
Lei sancionada no dia 2 de setembro teve um prazo de 180 dias para passar a valer
06/03/2023
Penhora on-line de ativos não depende da indicação de contas do devedor
Ação julgada pelo STJ era relacionada a caso de pensão alimentícia
03/03/2023
TJ-SP mantém condenações por fraude milionária contra empresa
Esquema fraudulento gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões
03/03/2023
Perfilamento racial deve ser abolido da prática policial, defendem ministros
Quatro votos já foram apresentados no Supremo Tribunal Federal
03/03/2023
STJ manda citar amigo de Robinho condenado por estupro na Itália
Medida é necessária para que pena possa ser cumprida no Brasil
02/03/2023
Optometrista é condenado por exercer procedimentos de oftalmologia
Associação mineira alegou exercício ilegal da profissão
02/03/2023
Não cabe ao STF julgar militares, diz advogado
Alexandre de Moraes decidiu que Supremo julgará todos envolvidos nos atos de janeiro
02/03/2023