STF pode julgar neste mês ação que corrige valores do FGTS
Desde 1999, Taxa Referência (TR) tem rendimento abaixo da inflação
03/04/2023
Notícias
Mandado para entrada em domicílio é dispensável em caso de crime permanente
Em decisão, STJ também apontou precedentes em situação de flagrante delito
03/04/2023
Advogada explica o que é o seguro de responsabilidade civil
Instrumento protege patrimônio de médicos, hospitais e clínicas em casos que vão à Justiça
03/04/2023
Partidos pedem a suspensão de pagamentos de acordos de leniência
Para legendas, pactos foram firmados em momento de “reprovável punitivismo”
31/03/2023
Lewandowski antecipa aposentadoria do STF
Ministro deixará a Corte no dia 11 de abril; Lula escolherá substituto
31/03/2023
STF forma maioria para acabar com prisão especial para diplomados
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória
31/03/2023
STF lança livro sobre aplicação da lei das federações partidárias
Obra, dividida em dois volumes, reúne 34 artigos
30/03/2023
STF afasta legislação trabalhista de contrato de franquias
Ministro Alexandre de Moraes anulou acórdão do TRT-1
30/03/2023
CVM adia início do novo marco regulatório dos fundos de investimento
Medida atende a solicitações feitas por representantes do mercado
29/03/2023
STJ admite associação de advocacia como amicus curiae no caso Robinho
Anteriormente, União Brasileira de Mulheres também havia sido admitida
29/03/2023
Trabalhadores com horas extras passam a ganhar mais no 13º
Decisão também vale para aviso prévio, férias e FGTS
28/03/2023
STJ rejeita recurso contra afastamento do direito de imagem para juiz de futebol
Para sindicatos, árbitros deveriam ser caracterizados como atletas profissionais
28/03/2023