Orientação sexual não é fundamento para rejeitar adoção, diz CNJ
Medida também vale para pessoas sem companheiros que queiram formar uma família
14/11/2023
Notícias
STJ mantém decisão que negou ao Flamengo indenização por meia entrada
Clube buscava assegurar o ressarcimento da União por supostas perdas de receita
14/11/2023
Imunidade tributária na exportação depende de lei complementar
Decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral
13/11/2023
Empresa não precisa repassar contribuição sem escolha do trabalhador
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF
13/11/2023
Entenda o julgamento que poderá alterar a correção do FGTS
Ministros analisam se remuneração deve ser, no mínimo, igual ao da poupança
13/11/2023
STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin
10/11/2023
Patrimônio descoberto durante dissolução de união estável deve ser dividido
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
10/11/2023
Reconhecimento de infração pelo Cade inicia o prazo para ação reparatória
Medida vale ainda que seja questionada na via judicial
09/11/2023
Separação judicial não é requisito para divórcio, decide STF
Para Corte, previsão do Código Civil perdeu validade
09/11/2023
Súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção sem CNH
Terceira Seção do STJ aprovou o novo enunciado
09/11/2023
STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens
Regra também atinge parentes em segundo grau dos agentes públicos
08/11/2023
Acordo de não persecução penal deve ser requerido antes da sentença
Medida vale para ações penais iniciadas antes da vigência do Pacote Anticrime
08/11/2023