STJ revê impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida
Para Corte, é possível relativizar a regra nos casos de dívida não alimentar
25/04/2023
Notícias
Câmara pode votar na quarta PL que trata de fake news
Texto, que tramita desde 2020, não é unanimidade na Casa
24/04/2023
Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal
Por abandono afetivo, Justiça determinou reparação de R$ 40 mil
24/04/2023
Multinacional é condenada por publicidade comparativa desleal
Caso trata da disputa entre duas marcas de maionese
24/04/2023
Lobo de Rizzo investe no segmento regulatório bancário e de meios de pagamento
Escritório anuncia a chegada de Gabriela Ponte Machado
20/04/2023
Lei nacional não precisa regulamentar cargos em comissão
Por unanimidade, STF concluiu que não há omissão legislativa
20/04/2023
STJ permite penhora de salário para pagamento de dívidas
Para advogada, criou-se uma cultura da inadimplência no país
20/04/2023
Justiça confirma condenação de homem que incendiou a casa da ex-esposa
Pena é de quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado, além de multa
19/04/2023
Famílias de Marielle e Anderson terão acesso às provas do inquérito
Colegiado entendeu ser aplicável às famílias das vítimas a Súmula Vinculante 14 do Supremo
19/04/2023
STF pode julgar nesta quinta mudança no cálculo do FGTS
Usada na correção do Fundo, Taxa Referência (TR) tem rendimento abaixo da inflação
19/04/2023
Supremo pode mudar entendimento sobre cobrança de contribuição sindical
Gilmar e Barroso defendem recolhimento com base em acordo ou convenção coletivos
18/04/2023
Desistência antes da citação do réu isenta pagamento de custas adicionais
Terceira Turma do STJ reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
18/04/2023