Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização, diz TJ-SP
Colegiado decidiu que nome de empresa não pode ser usado como palavra-chave por concorrentes para links patrocinados
17/05/2023
Notícias
Caixa não terá que indenizar cliente que foi vítima do golpe do motoboy
Justiça entendeu que banco não responde por mau uso de informação prestada voluntariamente por cliente
17/05/2023
Anatel e Ancine não são responsáveis por coibir violação de direito autoral na internet
Juiz federal extinguiu ação e remeteu processo à Justiça Estadual de SC
16/05/2023
Juiz pode definir remuneração de depositário particular sem seguir tabela
Pagamento deve ser fixado com base na situação de bens e complexidade do serviço
16/05/2023
Não é possível reembolsar despesas médicas em favor de clínica particular
Operadora de plano de saúde ajuizou ação contra duas empresas
12/05/2023
STF finaliza testes de nova ferramenta de Inteligência Artificial
Plataforma vai permitir o tratamento conjunto de temas repetidos ou similares
12/05/2023
Empresário consegue de volta passaporte suspenso em execução de dívida
Para TST, documento é necessário para que ele exerça suas atividades
11/05/2023
STJ vê falha em reconhecimento fotográfico e manda soltar acusado
Corte apontou "ilegalidade gritante" em condenação
11/05/2023
Especialistas debatem precedentes e soluções em recuperação judicial
Congresso reuniu ministros do STJ, advogados, juízes, desembargadores e especialistas
10/05/2023
HC não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho, diz STJ
Mãe ajuizou contra o ex-cônjuge ação de reconhecimento de alienação parental
10/05/2023
Criminosos são condenados por golpes na internet
Penas foram fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão
10/05/2023
Município pode proibir fogos de artifício barulhentos
Para STF, cidades têm legitimidade para aprovar leis sobre o tema
10/05/2023