Microempreendedor não pode manter comércio em área residencial
Vendedor de doces alegava não necessitar de uma licença de funcionamento
Notícias | 12/07/2023
Notícias
Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação por estelionato
Para Og Fernandes, exigência deve ser aplicada retroativamente
Notícias | 12/07/2023
Clube deve pagar multa a jogador dispensado por problemas de saúde
Corte entendeu que doenças eram de natureza temporária
Notícias | 11/07/2023
CSMV Advogados anuncia nova sócia para Direito Tributário
Ana Carolina Monguilod reforça equipe do escritório
Notícias | 11/07/2023
STF declara constitucional Estatuto Geral das Guardas Municipais
Legislação preserva a autonomia das cidades, diz Corte
Notícias | 11/07/2023
Primeira sanção por descumprimento à LGPD sinaliza nova disposição da ANPD
Para advogados, autarquia, mesmo cautelosa, revela que passará a punir empresas
Notícias | 11/07/2023
Escola terá de indenizar criança agredida
Valor foi fixado em R$ 15 mil pelo TJ-SP
Notícias | 10/07/2023
Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro
Para STJ, configura-se caso fortuito externo à atuação da empresa
Notícias | 10/07/2023
Congresso tem 24 meses para criar fundo de execuções trabalhistas
Prazo foi estabelecido pelo STF em sessão encerrada no fim de junho
Notícias | 10/07/2023
Montadora e concessionária devem indenizar motorista por defeito em carro
Cliente teve prejuízos porque trabalha com transporte por aplicativos, segundo processo
Notícias | 07/07/2023
STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito
Gilmar Mendes apontou que Constituição não proíbe este regime de trabalho
Notícias | 07/07/2023
Facebook deve indenizar empresa por bloquear conta no Instagram
Decisão destaca que rede social não comprovou qual de suas regras foi violada
Notícias | 06/07/2023