Notícias

STJ admite remição da pena para preso que não pôde trabalhar na pandemia

Benefício também vale para detento que ficou impossibilitado de estudar durante crise sanitária

Notícias | 22/09/2022

STF mantém suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas

Apenas Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator Edson Fachin

Notícias | 21/09/2022

Ministro determina alteração na tributação pelo ICMS do etanol hidratado

Reajuste deve garantir o diferencial competitivo desse combustível em patamar igual ou superior à gasolina

Notícias | 20/09/2022

Responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação

Segundo STJ, princípio da intranscendência da pena pode ser aplicado às pessoas jurídicas

Notícias | 19/09/2022

Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória

TRT julgou improcedentes os pedidos de empregado que tentava anular demissão

Notícias | 19/09/2022

Supremo mantém suspensão do piso de enfermagem

Maioria entendeu que é preciso esclarecer impacto financeiro e riscos de demissões no setor

Notícias | 16/09/2022

STJ afasta equiparação a consumidor na hipótese de vício do produto

Mãe alegou que filha não conseguiu usar cartão de crédito em virtude de bloqueio sem notificação

Notícias | 16/09/2022

STJ não reconhece união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento

Mulher conviveu com homem antes que ele se casasse com outra e manteve o relacionamento

Notícias | 15/09/2022

STF confirma proibição de propaganda de cigarros

Decisão, por unanimidade, ocorreu no julgamento de ADI ajuizada pela CNI

Notícias | 15/09/2022

Ações eleitorais podem ser julgadas separadamente em casos concretos

Decisão do STF ocorreu em análise de ADI ajuizada pela Procuradoria-Geral da República

Notícias | 14/09/2022

Violência policial para obtenção de flagrante leva STJ a absolver réu

Na abordagem, PMs teriam utilizado violência desnecessária contra o acusado

Notícias | 14/09/2022

Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23/9

Objetivo é a solução de processos em fase final de execução

Notícias | 14/09/2022