STF condena três réus nas primeiras ações penais do 8 de janeiro
Eles deverão pagar indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos
Notícias | 15/09/2023
Notícias
Permissão da vítima afasta violação de medida protetiva
Para STJ, consentimento exclui conduta dolosa prevista na Lei Maria da Penha
Notícias | 15/09/2023
Terceira Seção do STJ aprova cinco novas súmulas
Enunciados tratam de temas relacionados ao Direito Penal
Notícias | 15/09/2023
Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
Para STJ, não é necessário indicações de coautores para obter benefício
Notícias | 14/09/2023
Obras de artes criadas com IA não possuem direitos autorais
Advogada explica que apenas criações humanas são amparadas pela Lei
Notícias | 14/09/2023
STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
Acusado invadiu o Plenário do Senado e defendeu a intervenção militar
Notícias | 14/09/2023
Nelson Wilians Advogados anuncia dois novos sócios em Brasília
Advogados Eduardo Pellaro e Edgard Carvalho chegam ao escritório
Notícias | 13/09/2023
Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento
Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime
Notícias | 13/09/2023
Empresas têm menos de um mês para negociar débitos em dívida ativa
Descontos variam de acordo com a capacidade de pagamento
Notícias | 12/09/2023
Seminário da AASP debate sugestões ao texto da Reforma Tributária
Participantes poderão sugerir melhorias, que irão ser enviadas ao Senado
Notícias | 12/09/2023
Plano deve cobrir remédio registrado na Anvisa, mesmo off-label
Para Quarta Turma do STJ, recusa da operadora é abusiva
Notícias | 12/09/2023
Programa de compliance ganha cada vez mais importância
Ferramenta é fundamental para a longevidade da empresa, diz advogado
Notícias | 12/09/2023