Governo sanciona com vetos lei que restaura voto de qualidade no Carf
Trechos que alteravam a Lei de Execução Fiscal foram excluídos
Notícias | 21/09/2023
Notícias
Caso da cantora Lexa reforça importância do acordo pré-nupcial
Artista teve bens penhorados para pagar dívida do marido, MC Guimê
Notícias | 20/09/2023
Prazo da licença paternidade pode ser igualado ao da maternidade
STF retoma julgamento sobre suposta omissão do Congresso em relação ao tema
Notícias | 20/09/2023
Princípio da insignificância vale para contrabando de até mil maços de cigarro
Para STJ, aplicação deve ser afastada em caso de reincidência
Notícias | 20/09/2023
Fim do monopólio do Google levaria à divisão de sites e à quebra de contratos
Advogados analisam possíveis consequências para o Brasil em julgamento nos EUA
Notícias | 20/09/2023
STF isenta paciente de doença rara de ressarcir custo de medicamento
Ficou constatada a natureza essencial e imprescindível do produto
Notícias | 20/09/2023
Plenário Virtual do STF julgará réus do 8 de janeiro
Ministra Rosa Weber acolheu pedido do relator Alexandre de Moraes
Notícias | 19/09/2023
STJ e AGU assinam termo aditivo a acordo de cooperação técnica
Bases do trabalho conjunto passam a valer até 2025
Notícias | 19/09/2023
Penhora de empresa do mesmo grupo exige desconsideração prévia
Para STJ, responsabilidade civil subsidiária não exclui normas processuais
Notícias | 19/09/2023
STF valida federalização de crimes que violem direitos humanos
Medida visa garantir obrigações assumidas em tratados internacionais
Notícias | 18/09/2023
Proibir álcool no regime aberto depende do crime e comportamento do condenado
Para STJ, prática não deve ocorrer no horário de trabalho ou antes de dirigir
Notícias | 18/09/2023
PF prende hacker que invadiu TRF-3 em 2021
Acusado falsificou pareceres do Ministério Público Federal em seis processos
Notícias | 18/09/2023