STJ admite sanções penais mais brandas em acordo de colaboração
Relatora, ministra Nancy Andrighi deverá analisar novamente a homologação da proposta
Notícias | 07/10/2022
Notícias
Aposentadoria do marido não impede concessão de benefício à idosa
Para Justiça, valor recebido pelo homem não deve ser considerado no cálculo da renda familiar
Notícias | 07/10/2022
Julgamento sobre obtenção de dados de internet no exterior é adiado
Sessão foi suspensa após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes
Notícias | 06/10/2022
Receio de condenação pode ter levado Musk a retomar compra do Twitter
Avaliação é do advogado especializado em Direito Empresarial Marcelo Godke
Notícias | 06/10/2022
Justiça concede rescisão indireta a mulher com deficiência
Trabalhadora também é mãe de criança dependente de cuidados especiais
Notícias | 06/10/2022
Ministério da Justiça da Itália pede extradição de Robinho
Constituição brasileira não prevê transferência de condenado
Notícias | 05/10/2022
STF valida apreensão de drogas sem mandado de busca e apreensão
Colegiado entendeu que havia fundadas suspeitas de tráfico internacional de drogas em caso ocorrido em galpão do Porto de Itaguaí
Notícias | 05/10/2022
Reforma trabalhista e os contratos celebrados antes da sua vigência
Há de ser analisada a eficácia intertemporal das normas de direito material
Notícias | 04/10/2022
STF julgará se maiores de 70 devem se casar em separação de bens
Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida em setembro
Notícias | 04/10/2022
STJ reduz multa por descumprimento de dever familiar
Mulher havia sido condenada em decorrência da evasão escolar de um de seus filhos
Notícias | 04/10/2022
STJ mantém penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba
Profissional não repassou à cliente valor obtido em ação por reparação de danos
Notícias | 03/10/2022
Espólio pode requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
STJ concedeu mandado de segurança para determinar que o governo federal pague o valor fixado
Notícias | 03/10/2022