Comissão do Senado aprova pena de até oito anos para crime de pirâmide financeira
Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Notícias | 04/10/2023
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CDI não pode ser utilizado como índice de correção monetária
Para STJ, aplicação da taxa é inadequada em razão da sua própria natureza
Notícias | 03/10/2023
Informativo do STJ trata de responsabilidades em cancelamentos de voos
Vendedora de passagem não responde solidariamente por danos morais
Notícias | 03/10/2023
Torcida do Vasco não pode responder por posse de granada, explica advogado
Especialista esclarece que, no Direito Penal, não há a responsabilidade objetiva
Notícias | 03/10/2023
Setembro Azul foi tema de encontro no Instituto Nelson Wilians
NWADV tem programa pioneiro de inclusão e diversidade para a comunidade surda
Notícias | 29/09/2023
Reforma Tributária pode aumentar busca por planejamentos sucessórios
Advogados avaliaram possíveis consequências da aprovação da PEC 45
Notícias | 29/09/2023
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado
Medida vale para execução de aluguéis, diz STJ
Notícias | 29/09/2023
STJ rejeita agravamento do risco em seguros de acidente pessoal
Empresa alegava direção em alta velocidade para negar cobertura
Notícias | 28/09/2023
STF suspende julgamento sobre Google e caso Marielle
Justiça quer informações sobre pesquisas relacionadas à vereadora
Notícias | 28/09/2023
Resolução implementa sustentação oral no Plenário Virtual do STF
Processos tratam de casos com repercussão geral e reafirmação de jurisprudência
Notícias | 28/09/2023
Preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
Entendimento, por maioria de votos, é da da Quinta Turma do STJ
Notícias | 27/09/2023
TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições
Proposta de alteração foi feita pelo atual presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes
Notícias | 27/09/2023