Portador de psicose crônica tem direito a medidas despenalizadoras
Em razão da doença, acusado de lesão corporal é inimputável, decide STF
Notícias | 14/12/2022
Notícias
Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios por dívidas
Ele alegou que a desconsideração da personalidade jurídica já está disciplinada
Notícias | 14/12/2022
CNJ aprova norma para evitar condenação de inocentes
Resolução estabelece diretrizes para reconhecimento de suspeitos
Notícias | 13/12/2022
Shopping pode cobrar por estacionamento de empregados de lojistas
TST rejeita pedido do MPT e considera que não há ilicitude em cobrança
Notícias | 13/12/2022
TJ-SP lança sistema para solicitação de medicamentos
Acordo entre instituições viabiliza resposta em até 72 horas
Notícias | 13/12/2022
Entidades publicam nota contra o aumento da taxa judiciária em SP
PL aumenta o ônus do contribuinte que ainda se recupera da pandemia, diz trecho do documento
Notícias | 12/12/2022
STJ entrega proposta de regulação da inteligência artificial ao Senado
Proposta inclui medidas de governança, transparência e respeito aos direitos fundamentais
Notícias | 12/12/2022
PL prevê gratuidade de procuração para receber benefícios previdenciários
Projeto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
Notícias | 12/12/2022
TJ-SP mantém pena de 38 anos de prisão a homem acusado de feminicídio
Mulher, que estava grávida, foi asfixiada e teve corpo jogado na margem de um rio
Notícias | 12/12/2022
Empresa de turismo não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
STJ entendeu que atuação termina no ato de venda da passagem
Notícias | 09/12/2022
TJ-SP mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma
Pena foi fixada em seis anos de prisão em regime aberto
Notícias | 08/12/2022
STF consolida tese sobre eleições para assembleias legislativas
Para Corte, é permitido apenas uma reeleição consecutiva ou recondução
Notícias | 08/12/2022