Imunidade tributária na exportação depende de lei complementar
Decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral
Notícias | 13/11/2023
Notícias
Empresa não precisa repassar contribuição sem escolha do trabalhador
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF
Notícias | 13/11/2023
Entenda o julgamento que poderá alterar a correção do FGTS
Ministros analisam se remuneração deve ser, no mínimo, igual ao da poupança
Entenda | 13/11/2023
STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin
Notícias | 10/11/2023
Patrimônio descoberto durante dissolução de união estável deve ser dividido
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Notícias | 10/11/2023
Reconhecimento de infração pelo Cade inicia o prazo para ação reparatória
Medida vale ainda que seja questionada na via judicial
Notícias | 09/11/2023
Separação judicial não é requisito para divórcio, decide STF
Para Corte, previsão do Código Civil perdeu validade
Notícias | 09/11/2023
Súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção sem CNH
Terceira Seção do STJ aprovou o novo enunciado
Notícias | 09/11/2023
STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens
Regra também atinge parentes em segundo grau dos agentes públicos
Notícias | 08/11/2023
Acordo de não persecução penal deve ser requerido antes da sentença
Medida vale para ações penais iniciadas antes da vigência do Pacote Anticrime
Notícias | 08/11/2023
STJ afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito
Para Corte, jurisprudência só se aplicava aos lojistas em casos mais antigos
Notícias | 08/11/2023
Fragata e Antunes é um dos escritórios mais ativos do país em Open Innovation
Escritório foi premiado no Ranking Top 100 Open Corps, organizado pela 100 Open Startups
Notícias | 08/11/2023