Alexandre de Moraes suspende parte de alterações da Lei de Improbidade
Dispositivos tratam da perda da função pública e dos direitos políticos
Notícias | 28/12/2022
Notícias
STF altera regras para devolução de pedidos de vista
Prazo passa a ser de 90 dias, contados da data da publicação da ata de julgamento
Notícias | 27/12/2022
Motoristas de aplicativo: autônomos ou empregados?
Desde 2019, já foram identificados quase 500 casos tramitando no TST
Notícias | 26/12/2022
Servidor estadual e municipal responsável por deficiente tem direito a jornada menor
Decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal
Notícias | 26/12/2022
Depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
Segundo STJ, interpretação tem como objetivo salvaguardar a segurança jurídica
Notícias | 26/12/2022
STJ anula decisão que considerou ilegal investidura do procurador em SP
Ministros da Primeira Turma mandaram arquivar inquérito civil público instaurado
Notícias | 22/12/2022
Casos vão de uma Corte para outra
Polêmica está em decisões recentes da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes
Notícias | 20/12/2022
STJ nega acesso de advogados a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
Primeira Turma do STJ negou pedido da OAB de Goiás em favor de advogados do município
Notícias | 19/12/2022
Apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
Decisão é da Quarta Turma do STJ, que apontou falta de posicionamento uniforme sobre o tema
Notícias | 16/12/2022
INW recebe Selo de Direitos Humanos e Diversidade de São Paulo
Condecoração ocorreu pelos projetos Compartilhando Direito e Pro Bono
Notícias | 16/12/2022
STJ anula provas após invasão de casa motivada por suposto pedido de socorro
Na ocasião, ao entrar no imóvel, policiais teriam encontrado drogas em um dos quartos
Notícias | 15/12/2022
Matrícula em universidade estadual tira candidato de lista de espera
TJ-SP negou o pedido de candidata aprovada em faculdade de Ribeirão Preto
Notícias | 15/12/2022