Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa não basta para exonerar fiador
Exoneração somente surte efeito no término da vigência do contrato, diz STJ
26/08/2024
Notícias
Anvisa extrapolou competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
Para STJ, agência não tem poder normativo para restringir as ações de empresas
26/08/2024
Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado
Para STF, medida se justifica em razão da urgência do pedido
26/08/2024
STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos em SP
Para entidades, lei invadiu a competência da União e do Ministério da Agricultura
23/08/2024
Boulos, Marçal e Nunes estão tecnicamente empatados em SP
Influenciador cresceu sete pontos em relação à última pesquisa Datafolha
23/08/2024
STF valida decreto que isenta Brasil de norma sobre demissão sem justa causa
Dúvida girava em torno da validade de decreto não analisado por parlamentares
23/08/2024
Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências
Ministro atendeu a pedidos da AGU e de empresas envolvidas
22/08/2024
STJ discute prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH
Ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi divergiram sobre o tema
22/08/2024
Funcionária constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização
Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados
21/08/2024
Senado aprova reoneração da folha a partir de 2025
Proposta estabelece regras de transição para o fim da desoneração
21/08/2024
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Medida simplifica tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial
21/08/2024
Machado Associados tem nova sócia na área tributária
Renata Colafêmina atuará na área de Tributos Indiretos no escritório de São Paulo
20/08/2024