Honorários só podem ser majorados se recurso for totalmente indeferido
Tese foi fixada pela Corte Especial do STJ em julgamento de recurso repetitivo
Notícias | 01/12/2023
Notícias
Câmara dos Deputados flexibiliza regras para licitações
Texto autoriza disputa fechada, onde propostas não têm valores divulgados
Notícias | 01/12/2023
STF fixa tese para responsabilizar jornais por fala de entrevistado
Empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados, diz Corte
Notícias | 30/11/2023
Câmara dos Deputados aprova regras para pesquisas clínicas
Projeto prevê direitos para participantes voluntários e deveres para pesquisador
Notícias | 30/11/2023
Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados
Com fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos
Notícias | 30/11/2023
Empregado que fez sexo em supermercado é demitido por justa causa
Funcionário alegou que já teria sido punido anteriormente pelo mesmo fato
Notícias | 29/11/2023
CNJ investigará conduta de juíza que gritou com testemunha
Em audiência, magistrada exigiu ser chamada de "Excelência"
Notícias | 29/11/2023
Cuidadora que permitiu internação do patrão não terá de pagar dívida
Para STJ, hospital falhou em seu dever de informação
Notícias | 29/11/2023
Entidades rejeitam proposta para piso nacional de enfermagem
Categoria ficou de apresentar uma contraproposta até segunda-feira (4)
Notícias | 29/11/2023
STF tem maioria contra a imposição de limite para precatórios
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento
Notícias | 28/11/2023
Pacheco quer pautar PEC do mandato fixo para STF em 2024
Regra, porém, não valeria para nenhum ministro atual
Notícias | 28/11/2023
Doação de bem para filho não é fraude à execução fiscal
Em caso analisado, STJ discordou de decisão do TRF2
Notícias | 28/11/2023