ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ não identificou natureza de faturamento ou receita bruta
29/11/2024
Notícias
Bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
Primeira Turma do STJ apontou relação de coexistência, e não de exclusão
29/11/2024
Portaria regulamenta transferência de dados e recursos de apostadores
Com prazo curto, empresas devem se adequar rapidamente às novas regras
28/11/2024
TST decide que Reforma Trabalhista vale para contratos anteriores a 2017
Decisão traz segurança jurídica ao unificar entendimentos, diz especialista
28/11/2024
Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade reconhecido
Para a 8ª Turma, proteção contra dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato
28/11/2024
'Blindagem patrimonial': como proteger seu patrimônio em caso de divórcio
Possível separação entre Príncipe Harry e Meghan Markle gera debate
27/11/2024
STF mantém decisão que determinou cumprimento da pena de Robinho
Ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro
27/11/2024
OAB SP lança cartilha para orientar imigrantes e refugiados sobre abordagens policiais
Iniciativa é da Núcleo de Migrantes e Refugiados da Comissão de Direitos Humanos da entidade
27/11/2024
OAB SP apoia a 7ª Caminhada pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas
Iniciativa é promovida pelo Grupo Mulheres do Brasil
27/11/2024
STF envia investigação sobre tentativa de golpe de Estado à PGR
Medida foi adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também retirou o sigilo dos autos
26/11/2024
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba conta bancária
Para STJ, hipóteses previstas em lei não podem ter interpretação extensiva
26/11/2024
Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica
Empresa deverá pagar à trabalhadora as verbas rescisórias devidas
25/11/2024