STJ afasta hipótese de bis in idem em crimes sexuais
Para Corte, é possível aplicação simultânea da agravante genérica e majorante específica
19/12/2024
Notícias
Vítima de violência de gênero no trabalho terá aumento de indenização
Alegações de empresa não convenceram o TST
18/12/2024
STJ admite danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias
Problema reduz significativamente a vida útil da malha viária, diz relator
18/12/2024
Condenado por estupro pelo Tribunal do Júri deve cumprir pena imediatamente
Em caso analisado pelo STF, réu foi absolvido de tentativa de homicídio, mas condenado por estupro
18/12/2024
Empresas terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025
Empresas deverão incluir riscos psicossociais no PGR a partir de 2025
17/12/2024
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
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17/12/2024
Mulher deve devolver cadela ao irmão após desavença, diz TJSP
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16/12/2024
STJ afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório
Decisão ocorreu mesmo sem registro da irregularidade em ata
16/12/2024
STJ reconhece tortura e absolve réu acusado de tráfico de drogas
Acusado teria sofrido agressões quando já estava rendido
13/12/2024
Em mesma sessão, STJ anula reconhecimento de suspeitos em três casos
Corte apontou falhas em reconhecimentos fotográficos
12/12/2024
Foro para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório
Para Quarta Turma do STJ, norma específica se sobrepõe à norma geral
11/12/2024
Falta de provas impede caracterização de covid-19 como doença ocupacional
TRT manteve sentença que negou danos morais e materiais à família de operador portuário
10/12/2024