Prints de celular extraídos sem metodologia adequada não valem como prova
Provas digitais podem ser facilmente alteradas, destaca STJ
Notícias | 02/05/2024
Notícias
Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica, diz STJ
Medida evita que o período de restrição da liberdade seja fixado de maneira indiscriminada
Notícias | 30/04/2024
Prescrição da indenização por abuso sexual não precisa começar na maioridade
É preciso considerar o momento em que vítima adquiriu total consciência dos danos em sua vida, diz STJ
Notícias | 29/04/2024
STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
Julgamento será retomado na quinta-feira (2)
Notícias | 26/04/2024
Governo aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha
Para AGU, renúncias fiscais foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro
Notícias | 25/04/2024
TJSP considera ilegal retenção de passaporte de sócia de Renato Cariani
Não há razões para a imposição da medida restritiva, diz desembargador
Notícias | 25/04/2024
Camisa de Vini Jr. é destaque em leilão beneficente
Evento em prol do Instituto Desvelando Oris ocorreu na casa de Anne e Nelson Wilians
Notícias | 25/04/2024
CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos
Texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas
Notícias | 24/04/2024
Estado indenizará mulher por compartilhamento de fotos de cadáver
Para Justiça, fotos foram tiradas enquanto o corpo estava sob a custódia estatal
Notícias | 24/04/2024
STJ autoriza penhora de pecúlio para pagar multa fixada em sentença
Medida é permitida para até um quarto do valor obtido pelo condenado
Notícias | 23/04/2024
STF suspende tramitação de ações sobre Marco Temporal
Medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes
Notícias | 23/04/2024
Atendente que não foi chamado pelo nome social será indenizado
Rede de farmácias terá de pagar R$ 15 mil em dano extrapatrimonial
Notícias | 22/04/2024