Escola terá de indenizar criança agredida
Valor foi fixado em R$ 15 mil pelo TJ-SP
Notícias | 10/07/2023
Notícias
Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro
Para STJ, configura-se caso fortuito externo à atuação da empresa
Notícias | 10/07/2023
Congresso tem 24 meses para criar fundo de execuções trabalhistas
Prazo foi estabelecido pelo STF em sessão encerrada no fim de junho
Notícias | 10/07/2023
Montadora e concessionária devem indenizar motorista por defeito em carro
Cliente teve prejuízos porque trabalha com transporte por aplicativos, segundo processo
Notícias | 07/07/2023
STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito
Gilmar Mendes apontou que Constituição não proíbe este regime de trabalho
Notícias | 07/07/2023
Facebook deve indenizar empresa por bloquear conta no Instagram
Decisão destaca que rede social não comprovou qual de suas regras foi violada
Notícias | 06/07/2023
Seguro em financiamento de imóvel não é venda casada
Sentença apontou que mecanismo é exigido pela legislação
Notícias | 06/07/2023
STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados sob rito dos repetitivos
Mecanismo garante julgamentos mais rápidos e segurança jurídica
Notícias | 05/07/2023
Advogado pode escolher juízo para receber sucumbência
Recurso ao STJ pedia que execução ficasse no juízo que decidiu a causa
Notícias | 05/07/2023
Piso da enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo
Supremo definiu voto médio a partir de três correntes de entendimento no Plenário Virtual
Notícias | 04/07/2023
Prêmio retido por representante de seguros não se submete a RJ
Seguradora buscava anulação do acórdão que extinguiu cobrança contra vendedora de eletrodomésticos
Notícias | 04/07/2023
MP não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
6ª Turma do STJ observou que não há previsão legal para a medida
Notícias | 03/07/2023