Falta à audiência sobre repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
STJ enfatizou que bancos têm reponsabilidade pelo superendividamento
26/02/2025
Notícias
STF restabelece condenação de mulher abordada em frente a local de tráfico
Para 2ª Turma, busca pessoal foi justificada em elementos concretos
26/02/2025
PGFN amplia elegibilidade de discussões sobre amortizações fiscais do ágio à transação tributária
Especialista orienta contribuintes sobre a adesão ao programa de regularização
25/02/2025
Prisão provisória deve ser considerada para obtenção de indulto natalino
Terceira Seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu a tese
25/02/2025
STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos
Plenário entendeu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria
25/02/2025
Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue até sexta-feira
Informações devem ser encaminhadas para o Portal Emprega Brasil
24/02/2025
Inércia do provedor diante de pornografia de vingança gera obrigação de indenizar
Terceira Turma do STJ reconheceu a responsabilidade civil solidária
24/02/2025
Apresentação de 18 atestados “emendados” com feriados justifica dispensa
Atestados foram assinados por médico investigado por fraude
21/02/2025
Juízo pode declinar da competência de ofício apenas em ações iniciadas após nova lei
Lei 14.879/2024 alterou trechos do Código de Processo Civil
21/02/2025
Guardas municipais podem fazer policiamento urbano
Atuação, porém, deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública, diz STF
21/02/2025
Novas regras para admissão de recurso de revista entram em vigor na segunda
Medida aplica CPC ao processo do trabalho e visa fortalecer precedentes qualificados
20/02/2025
STJ lança página com informações sobre o Cejusc
Unidade é responsável por conciliações e mediações no âmbito do tribunal
20/02/2025