Pessoas e empresas em situação irregular na Receita perderão a chave Pix
BC diz que medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes
06/03/2025
Notícias
OAB SP vai até você: serviços e qualificação para a advocacia
Iniciativa reafirma o compromisso da OAB SP em oferecer estrutura à advocacia paulista
06/03/2025
Regimento de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria
STJ entendeu que regra está em desacordo com o Código de Processo Civil
06/03/2025
Raiz dos problemas de saúde mental no trabalho é estrutural, alertam especialistas
A partir de maio, empresas precisarão se adequar à atualização de normas do governo
05/03/2025
TJRJ confirma suspensão do aplicativo 'Valeu'
Para Justiça, serviço de entrega de refeições violava regras de concorrência
05/03/2025
Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência
Para STJ, tais valores não chegaram a ingressar no patrimônio da corretora
05/03/2025
STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional
Legislação é questionada por procuradores, promotores e juízes
28/02/2025
STJ mantém desclassificação, e médica não irá a júri por atropelamento
Corte rejeita recurso do MP e mantém homicídio culposo, afastando dolo eventual no caso ocorrido em Cuiabá
28/02/2025
Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
Lei não suspendeu nem interrompeu o contrato de trabalho, diz STJ
28/02/2025
STJ nega mais prazo para Anvisa regulamentar uso da cannabis medicinal
Tempo estipulado foi o adequado para o cumprimento da obrigação imposta, diz Corte
28/02/2025
Violência sexual contra crianças e adolescentes aumenta até 30% no carnaval
ONG Ficar de Bem alerta para os riscos e reforça a importância da denúncia
27/02/2025
Nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
Entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país
27/02/2025