Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
Limites haviam sido questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
20/03/2025
Notícias
Justiça de SP determina aborto legal em casos de stealthing
Prática significa retirar preservativo sem informar parceira
20/03/2025
Prêmios de bets devem ser declarados no IR? Saiba quando há isenção
Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados, explica formas de tributação
19/03/2025
STF confirma perdão da pena de condenado por tráfico privilegiado
Benefício vale para réu primário, com bons antecedentes e que não integra organização criminosa
19/03/2025
Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
Para STJ, o fato de a arma ter sido comprada pela Polícia Militar é irrelevante para a classificação
19/03/2025
Empresa é condenada por furto de pertences de trabalhador em armário
Lacre de porta foi violado e mochila do funcionário aberta
18/03/2025
Falas de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
Para Primeira Turma do STJ, declarações não configuraram ato administrativo
18/03/2025
Inércia do querelante autoriza MP a propor ANPP em ação penal privada
Colegiado negou provimento ao recurso especial de um homem que pedia a desconsideração do ANPP
18/03/2025
OAB SP debate regulação das redes sociais em audiência pública
Leonardo Sica destaca audiência pública que será realizada na entidade no dia 26 de março
17/03/2025
Antônio Carlos Aguiar recebe Medalha do Mérito Judiciário no TRT-15
Condecoração exalta dedicação daqueles que prestam serviços relevantes à cultura jurídica
17/03/2025
Advogada orienta como eliminar práticas discriminatórias nas empresas
O Dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado em 21 de março
17/03/2025
Receita começa a receber declarações do Imposto de Renda
Prazo termina no dia 30 de maio
17/03/2025