Gratuidade judicial não abrange serviços de juntas comerciais
Para STJ, atividades não se confundem com as prestadas por registradores de imóveis
Notícias | 21/08/2023
Notícias
Autor pode desistir da ação em Juizado e reapresentá-la na Justiça comum
Para STJ, opção não caracteriza má-fé processual
Notícias | 21/08/2023
Supremo forma maioria para implementar juiz de garantias
Ainda será definido o prazo de transição para a implantação do mecanismo
Notícias | 18/08/2023
Prisão do devedor de alimentos por até 3 meses prevalece sobre regra antiga
Para STJ, CPC revogou tacitamente o limite de 60 dias
Notícias | 18/08/2023
STF determina prisão de oficiais envolvidos no 8 de Janeiro
Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após pedido da PGR
Notícias | 18/08/2023
STF já tem quatro votos pela implementação do juiz de garantias
Ministro Luiz Fux entende que dispositivo não pode ser obrigatório
Notícias | 17/08/2023
"A Filosofia de Sucesso na Advocacia" dialoga com marketing e gestão
Bruno Bom e Sergio Vieira são os autores de livro da editora Atlas
Notícias | 17/08/2023
Em palestra na USP, Nelson Wilians fala sobre empreendedorismo
Advogado esteve na Faculdade de Direito do Largo São Francisco
Notícias | 16/08/2023
Câmara aprova projeto que destina à educação multas em acordos de leniência
Depois de atendido o setor educacional, recursos poderão ser destinados à saúde
Notícias | 16/08/2023
STF derruba restrição de acesso a processos internos da PF
Para ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer o princípio de publicidade a todos os documentos
Notícias | 16/08/2023
Guarda judicial de menor equipara-o a filho natural em plano de saúde
Ministra considerou decisão de tribunal estadual diferente de entendimento do STJ
Notícias | 15/08/2023
Blogueira tem prisão preventiva trocada por proibição de uso de internet
Cristiano Zanin considerou suficiente a fixação de medidas cautelares
Notícias | 15/08/2023