Quantia reconhecida pelo devedor é parte líquida da condenação e exigível de imediato
Para STJ, entendimento é reforçado pela própria jurisprudência do Tribunal
Notícias | 27/08/2024
Notícias
Nelson Wilians lança "Loucura, não. Coragem!
Livro é reflexo da mentalidade ousada do advogado
Notícias | 27/08/2024
Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa não basta para exonerar fiador
Exoneração somente surte efeito no término da vigência do contrato, diz STJ
Notícias | 26/08/2024
Anvisa extrapolou competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
Para STJ, agência não tem poder normativo para restringir as ações de empresas
Notícias | 26/08/2024
Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado
Para STF, medida se justifica em razão da urgência do pedido
Notícias | 26/08/2024
STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos em SP
Para entidades, lei invadiu a competência da União e do Ministério da Agricultura
Notícias | 23/08/2024
Boulos, Marçal e Nunes estão tecnicamente empatados em SP
Influenciador cresceu sete pontos em relação à última pesquisa Datafolha
Notícias | 23/08/2024
STF valida decreto que isenta Brasil de norma sobre demissão sem justa causa
Dúvida girava em torno da validade de decreto não analisado por parlamentares
Notícias | 23/08/2024
Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências
Ministro atendeu a pedidos da AGU e de empresas envolvidas
Notícias | 22/08/2024
STJ discute prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH
Ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi divergiram sobre o tema
Notícias | 22/08/2024
Funcionária constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização
Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados
Notícias | 21/08/2024
Senado aprova reoneração da folha a partir de 2025
Proposta estabelece regras de transição para o fim da desoneração
Notícias | 21/08/2024