Brasil e Interpol ampliam colaboração mútua no combate ao crime
Declaração de intenção foi assinada nesta segunda-feira na França
09/06/2025
Notícias
Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo
Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência
09/06/2025
Usucapião em imóveis alugado: inquilino pode tomar posse da sua casa?
Dispositivo não se aplica quando existe um contrato de locação ativo, explica advogado
09/06/2025
Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica
Para a 3ª Turma, dever de indenizar independe do enquadramento jurídico da relação
08/06/2025
AGU evita pagamento de R$ 1,5 milhão em revisão de aposentadoria
Pedido de recálculo de Renda Mensal Inicial proposto por aposentado foi rejeitado pela Justiça, que acatou argumentos do INSS
07/06/2025
Conselheiros não responderão por dívidas trabalhistas de fundação educacional
Segundo a 7ª Turma, eles nunca praticaram atos de gestão na instituição
06/06/2025
Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena
STJ também fixou que o aumento da pena-base pela premeditação não é automático
06/06/2025
ALAP aprova recomendação conjunta para defesa judicial do meio ambiente
Representantes da AGU e de Advocacias e Procuradorias de Estado de outros países latino-americanos reuniram-se em assembleia extraordinária em Sucre, na Bolívia
06/06/2025
AGU reverte decisão que permitia manter casa de veraneio em área protegida
Procuradoria demonstrou no STJ que imóvel particular destinado ao lazer não se enquadra em exceções previstas no Código Florestal para ocupação de APP
06/06/2025
TRT-MG decide que ação trabalhista de piloto de avião deve ser julgada em Campinas-SP, onde ele prestava serviço
Empresa argumentou ainda que o piloto reside em São Paulo/SP
06/06/2025
TRF1 mantém decisão para retirada de gado e demolição de construções ilegais no Parque Nacional do Araguaia (TO)
A pedido do MPF, tribunal também responsabiliza União e ICMBio por omissão e reforça proteção de unidade de conservação na Ilha do Bananal
05/06/2025
Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação
Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética
05/06/2025