Plenário do CNJ tem 18 sessões previstas para o 2º semestre
Serão oito reuniões ordinárias e duas extraordinárias presenciais, além de oito sessões virtuais
12/06/2025
Notícias
Honorários são devidos se desconsideração for rejeitada, diz STJ
Fixação de honorários é cabível nos casos de alteração substancial da situação do processo
12/06/2025
Anvisa prorroga prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
Prazo passou de 19 de maio para 30 de setembro
12/06/2025
Pedido de penhora de créditos em plataformas de apostas é negado por não ter potencial de efetividade
A decisão fundamenta-se na inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito
12/06/2025
Empregador doméstico terá direito à justiça gratuita em ação ajuizada por cuidadora
4ª Turma afastou exigência de comprovação de falta de recursos
12/06/2025
Trabalhadora em Juiz de Fora não receberá indenização por uso da imagem em campanhas; empresa do varejo provou autorização
Argumentou no processo que a empresa obrigava a profissional a alterar a foto de perfil e realizar postagens
12/06/2025
Empresa de trens é condenada por divulgar lista com nome de metroviária que ajuizou ação
Para a 2ª Turma, houve ilegalidade, e a indenização é devida
11/06/2025
Novas regras para execução extrajudicial de bens móveis trazem celeridade na recuperação de garantias
Juliana Marteli destaca os pontos mais relevantes da nova regulamentação
11/06/2025
STJ proíbe aumento do ICMS-ST no Amazonas
Advogado Ivson Coêlho destaca que decisão protege contribuintes de cobranças ilegais
11/06/2025
Imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Bem continua protegido como bem de família, diz STJ
11/06/2025
Justiça valida fiscalização e sanções do Ibama a madeireiras
Advocacia-Geral da União demonstrou que autarquia federal tem competência para fiscalizar e que infratores tentaram ocultar madeira de origem ilícita
11/06/2025
AGU confirma no STJ cassação de aposentadoria por ato de improbidade
Suspensão do benefício é consequência da perda da função pública do servidor após sentença transitada em julgado
10/06/2025