Receita prorroga adesão ao Programa Litígio Zero
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais
Notícias | 31/07/2024
Notícias
Lula nomeia Mauro Campbell como corregedor nacional de Justiça
Ministro vai exercer a função no biênio 2024-2026
Notícias | 31/07/2024
União deve indenizar homem preso e torturado por ser irmão de perseguido político
Autor foi detido em 1969 porque era irmão de integrante da Vanguarda Popular Revolucionária
Notícias | 30/07/2024
Shopping pode instalar lojas similares na mesma área
Contratos, no entanto, devem ser respeitados, diz STJ
Notícias | 30/07/2024
Improcedência liminar da ação rescisória só vale com base no artigo 332 do CPC
Instrumento é adequado para tentar desconstituir acórdão, diz STJ
Notícias | 29/07/2024
Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação
STJ considerou que houve aplicação correta das sanções previstas na Lei Anticorrupção
Notícias | 26/07/2024
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em reforma
STJ entendeu que exceção à impenhorabilidade pode ser aplicada
Notícias | 26/07/2024
Viúva de motorista morto em serviço durante as férias será indenizada
Justiça não aceitou alegações de empresa e apontou jornada excessiva
Notícias | 25/07/2024
Influencer com nome ligado a termo pejorativo em buscas não receberá indenização
Plataforma cumpriu obrigação determinada, diz TJSP
Notícias | 25/07/2024
Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas
Para STJ, parcelamento está submetido ao princípio da legalidade
Notícias | 25/07/2024
Falhas em reconhecimento levam relator a absolver jovem condenado por roubo
Desembargador apontou desrespeito ao artigo 226 do CPP
Notícias | 25/07/2024
Projeto mantém o processo de divórcio após a morte de um dos cônjuges
PL, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela CCJ
Notícias | 24/07/2024