Apenas STF pode autorizar busca e apreensão no Congresso
Maioria da Corte chegou ao entendimento em julgamento virtual iniciado na sexta-feira (19)
22/09/2025
Notícias
Fez uma compra online por impulso e se arrependeu? Veja como recuperar seu dinheiro
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22/09/2025
Juizado do Torcedor manda apreender material de organizadas no Rio
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20/09/2025
Decisão do STJ reforça papel do Judiciário na execução de contratos com cláusula arbitral, dizem advogados
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19/09/2025
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19/09/2025
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19/09/2025
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19/09/2025
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19/09/2025
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19/09/2025
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19/09/2025
Fã quer deixar herança bilionária para Neymar. Isso é permitido por lei?
Especialista explica os limites legais para deixar patrimônio a celebridades e as possíveis disputas judiciais em sucessões
19/09/2025