Conciliação no STF mantém marco temporal para terras indígenas
Minuta com sugestões será enviada ao Congresso para mudar lei
Notícias | 24/06/2025
Notícias
TRF3 promove roda de conversa sobre remição da pena por maternidade no cárcere
Advogadas Cecilia Mello e Helena Lobo serão algumas das participantes
Notícias | 24/06/2025
CNJ determina que tribunais façam levantamento de precatórios irregulares
TRFs terão 15 dias para fazer o levantamento dos casos
Notícias | 24/06/2025
CNH vencida não é motivo suficiente para seguradoras negarem indenização
Advogado explica em quais circunstâncias a negativa por habilitação vencida pode ser considerada abusiva
Notícias | 24/06/2025
Especialista analisa medida da Ryanair que cria multa para passageiro indisciplinado
Objetivo é punir comportamentos agressivos a bordo, que geram prejuízos e transtornos
Notícias | 23/06/2025
Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança
Sentença reconheceu que a cônjuge sobrevivente é a única herdeira
Notícias | 23/06/2025
TRT-15 determina retorno presencial de procuradores dos Correios
Trabalho remoto tem caráter excepcional e não configura direito adquirido, diz desembargador
Notícias | 23/06/2025
STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem para streaming
Caso discutirá limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital
Notícias | 23/06/2025
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor
Lei do Superendividamento incentiva, mas não obriga acordo entre as partes
Notícias | 23/06/2025
Governo lançará plano de implementação do mercado de carbono em julho, anuncia subsecretária da Fazenda
Em debate sobre “Transição energética e mercado de carbono”, com foco na COP30, Cristina Reis explicou processo de regulamentação
Notícias | 20/06/2025
STF mantém denúncia do MPF contra doleiro envolvido em esquema de corrupção
Segunda Turma também validou provas obtidas contra o réu por meio de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Luxemburgo
Notícias | 20/06/2025
Padeiro consegue elevar indenização por ter sido dispensado por embriaguez
Para 7ª Turma, empresa agiu com rigor excessivo ao ignorar quadro de saúde do empregado
Notícias | 19/06/2025