Juiz rejeita ação de seguradora contra Enel por falta de prova
Empresa pediu R$ 26,5 mil por danos a equipamentos eletrônicos de clientes
16/12/2025
Notícias
Auditores da Receita querem adicional de periculosidade
Para sindicato, regra deve ser aplicada para quem trabalha na fiscalização tributária e aduaneira
16/12/2025
Alexandre de Moraes pede aos EUA extradição de Ramagem
Ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro foi condenado em ação penal a 16 anos de prisão
15/12/2025
AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratos
A partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União
15/12/2025
TJ-SP mantém condenação de mulher que aplicou golpe na mãe idosa
Justiça fixou pena em regime aberto e determinou indenização de R$ 10 mil à vítima analfabeta
15/12/2025
Gilmar Mendes vota contra marco temporal de terras indígenas
Em julgamento virtual, o ministro do STF, relator de quatro processos sobre a questão, afirmou que o Legislativo não pode reduzir direitos assegurados
15/12/2025
Dívidas trabalhistas de companhia habitacional de PE devem ser pagas por precatórios
Em decisão unânime, STF concluiu que bloqueios comprometem a continuidade dos serviços públicos essenciais
15/12/2025
Justiça reconhece natureza salarial de parcela prêmio no setor comercial de TV
Reforma tornou a parcela indenizatória, mas pagamento por quatro anos após a mudança se incorporou ao contrato de trabalho
15/12/2025
MG deve indenizar construtora por fraude milionária em cartório
Decisão do STF reforça responsabilidade do estado por atos de tabeliães e registradores
15/12/2025
Fim de ano nas empresas: recesso não substitui férias e não pode gerar desconto
Especialistas alertam sobre direitos trabalhistas durante Natal e réveillon
15/12/2025
Para STJ, dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
Valor da indenização tem dupla finalidade: punir o ato ilícito e compensar a vítima
15/12/2025
Locadora é condenada por bloqueio remoto de veículo durante uso
16ª Câmara Cível de MG manteve condenação de empresa de BH por danos morais e materiais
14/12/2025