STF analisará se imposição de corte de cabelo e barba viola liberdade religiosa de preso
Plenário do STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a matéria
Notícias | 11/08/2025
Notícias
Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva
Para colegiado, esse tipo de consulta não viola o sistema acusatório
Notícias | 10/08/2025
TJSP determina arresto de bens em inquérito sobre fraude financeira contra idoso
Colegiado reformou decisão de primeiro grau que havia indeferido a medida cautelar
Notícias | 08/08/2025
Vereadores de Curitiba criticam material sobre uso de drogas
Parlamentares entendem que folder distribuído em audiência pública incentiva o consumo
Notícias | 08/08/2025
Área do Alto Corcovado pertence à União, decide Justiça Federal
Mitra Arquiepiscopal do Rio contestava propriedade do local desde 2020
Notícias | 08/08/2025
STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
Julgamento foi suspenso para elaboração de uma proposta intermediária entre as posições divergentes
Notícias | 08/08/2025
Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada
Para a 3ª Turma, verificar dado incontroverso na petição inicial não afronta Súmula 126 do TST, que impede reexame de provas
Notícias | 08/08/2025
Justiça anula justa causa e determina reintegração de servente escolar vítima de violência doméstica
Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG confirmaram a sentença.
Notícias | 07/08/2025
Empresa deve indenizar por ligação durante licença-paternidade para repreender por suposta falta funcional
A 9ª Turma condenou empresa a pagar R$ 10 mil
Notícias | 07/08/2025
INSS deve pagar custas processuais por meio de RPV, diz Justiça
TRF1 acatou argumentos da AGU sobre a constitucionalidade do pagamento em todos os recursos já julgados em casos no Mato Grosso
Notícias | 07/08/2025
AGU defende a proteção do trabalho no IV Encontro Nacional Trabalhista da Procuradoria Geral da União
Evento em São Paulo discutiu precarização das relações trabalhistas e desafios do mundo digital
Notícias | 07/08/2025
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários-mínimos
Isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025
Notícias | 07/08/2025