CCJ aprova projeto que impede condenado de lucrar com filme sobre seus crimes
Para a autora da proposta, deputada federal Bia Kicis, a medida é fundamental para preservar a moralidade pública
19/12/2025
Notícias
No Brasil, Black Friday concentra mais de 60% das ações judiciais em 3 estados
Levantamento mostra liderança de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais nas disputas judiciais nos últimos dez anos
19/12/2025
TJ-GO condena condomínio por protesto indevido
Corte reconhece ilegalidade de encargo de cobrança sem prévia deliberação em assembleia
19/12/2025
TRF-3 suspende avaliação gratuita de herbicida pelo Ibama
Empresa pediu na Justiça análise ambiental do produto, mesmo sem pagar taxa obrigatória
19/12/2025
Futebol e carnaval ainda são "a cara" do Brasil, mostra pesquisa
Levantamento traça um panorama de como os brasileiros acreditam que o país é visto no exterior
19/12/2025
Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Motivos foram excesso de faltas e condenação pelo STF
19/12/2025
É válida a alteração no cálculo da aposentadoria por doença grave
Para STF, valor não tem de ser igual ao do benefício por incapacidade temporária
19/12/2025
STJ autoriza indisponibilidade de bem de família para barrar fraude à execução
Decisão não viola o direito à moradia, mas evita manobras fraudulentas capazes de frustrar a efetividade da execução
18/12/2025
Câmara avança na regulamentação da reforma tributária e define alíquotas para o setor financeiro
Projeto sobre comitê gestor do novo imposto que substitui ICMS e ISS segue para sanção
18/12/2025
Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 19 de dezembro
Descumprimento acarreta sanções previstas na legislação trabalhista
18/12/2025
STJ reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
Segundo o relator, Defensoria Pública tem autonomia funcional, administrativa e financeira assegurada pela Constituição e pela Lei Complementar 80/1994
18/12/2025
TRT-2 equipara atividade de vendas por telefone com uso de headset a telemarketing
Magistrados determinaram ainda o pagamento de horas extras e comissões sobre as vendas canceladas da trabalhadora
18/12/2025