Execução de sentença é apontada como entrave à efetividade da arbitragem
Pesquisa analisou decisões do STJ, TRFs e TJ-RJ e identificou diferenças no tratamento e na duração dos processos
24/12/2025
Notícias
Redução de litígios, defesa do meio ambiente e da democracia marcam o ano de 2025 na AGU
Documento elaborado pela Assessoria de Comunicação mostra os principais destaques na atuação da Advocacia-Geral da União no ano
24/12/2025
Moraes autoriza internação de Bolsonaro para realização de cirurgia
O ex-presidente passará por um procedimento para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente
23/12/2025
STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha
Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes sustentou que a medida cerceia o direito às liberdades de expressão e de reunião
23/12/2025
Previdência: TJ-SP determina correção de aposentadoria
Tribunal identificou que o plano utilizou critérios de cálculo divergentes dos previstos em regulamento
23/12/2025
Lula indica desembargadora do TRT-BA para o cargo de ministra do TST
Desembargadora Margareth Rodrigues Costa foi a indicada pelo presidente da República
23/12/2025
Toffoli prorroga Regime de Recuperação Fiscal do RJ
Medida impede a União de aplicar multa de 30% pela falta de pagamento da dívida do estado
23/12/2025
Reforma tributária: OAB questiona no STF tributação de lucros do Simples Nacional
Entidade quer resguardar a isenção de IR sobre dividendos distribuídos por empresas desse tipo, incluindo pequenos escritórios de advocacia
23/12/2025
Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno
Decisão levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial
23/12/2025
Ofensa em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais
Vendedor foi xingado em um grupo com mais de 180 membros, prejudicando sua reputação
22/12/2025
Moraes determina retomada de processo contra Ramagem
A medida foi determinada após o ex-diretor Abin ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados
22/12/2025
STJ abre prazo para amicus curiae em repetitivo sobre despesas médicas fora da rede
Pedido de habilitação dos interessados deve ser feito no prazo de 15 dias úteis
22/12/2025