AGU e CGU mudam regras dos acordos de leniência e ampliam incentivos à autodenúncia
Novas normas reorganizam a negociação e o cumprimento dos acordos de leniência
26/12/2025
Notícias
TRF-4 mantém condenação por propaganda do "kit covid"
Tribunal analisou informativo que promovia o uso de remédios sem comprovação científica
26/12/2025
Atuação da AGU no STJ evita pagamento de R$ 2 bilhões a construtoras
Valor era cobrado por supostos atrasos e prejuízos no pagamento de serviços de construção e recuperação de estradas
26/12/2025
Após fuga, Moraes decreta prisão preventiva de ex-diretor da PRF
Silvinei Vasques foi detido no Paraguai quando tentava embarcar para El Salvador e deverá ser reconduzido ao Brasil
26/12/2025
Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal
Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo
26/12/2025
Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos
Entendimento foi aplicado em caso de infrator que atingiu a idade após a sentença
26/12/2025
Projeto proíbe o uso da constelação familiar no Judiciário
Prática é utilizada para solucionar conflitos, mas é questionada por entidades
25/12/2025
Decisão de juiz garante salário-maternidade a pai de bebê
Autor da ação contra o INSS disse que sua filha foi concebida por meio de barriga solidária
25/12/2025
Juiz manda Facebook reativar conta bloqueada e indenizar usuário em R$ 5 mil
A decisão reconhece falha na prestação do serviço por ausência de transparência e de direito ao contraditório
25/12/2025
Passageiro com deficiência que sofreu queda será indenizado
Autor da ação foi carregado por funcionário porque o elevador do ônibus não estava funcionando
24/12/2025
Repetitivos evitaram que o TJ-SP enviasse 723 mil processos ao STJ
Adoção das teses fixadas contribuiu para a redução da sobrecarga processual
24/12/2025
Magnitsky vira alvo de pedidos de marca no Brasil após sanções internacionais
Termo ligado à Lei Magnitsky aparece em solicitações no INPI, sobretudo para bebidas alcoólicas, e levanta debate jurídico sobre uso de sobrenomes e notoriedade pública
24/12/2025