Fachin suspende liminar que interrompia pagamento de adicional a guardas civis de SP
Ministro considerou que a suspensão imediata do adicional de periculosidade poderia causar riscos à gestão da segurança pública local
30/12/2025
Notícias
Ouvidorias da Justiça ampliam atuação e estruturas em tribunais brasileiros
Levantamento oferece uma perspectiva sobre a atuação dessas unidades nas cortes dos cinco segmentos da Justiça
30/12/2025
Seguradora deve indenizar família após morte sem intenção comprovada
Para STJ, boa-fé do segurado é presumida e embriaguez não afasta a cobertura securitária
29/12/2025
Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo
Decisão foi tomada em sede de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho
29/12/2025
Deixar crianças sozinhas em áreas comuns do condomínio pode gerar multa?
PL propõe sanções a pais, mas especialistas alertam para desafios na fiscalização
29/12/2025
Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé
Ele adquiriu o veículo antes da restrição, mas não mudou o nome no Detran
29/12/2025
TJ-SP manteve condenação de homem por roubo de carne de um caminhão
A pena foi fixada em sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa
29/12/2025
Restituição do IR: malha fina libera R$ 605 milhões nesta segunda
Receita Federal paga lote de dezembro para 263 mil contribuintes
29/12/2025
TST homologa acordo que beneficia 960 trabalhadores da distribuidora de energia Equatorial Goiás
Processo, iniciado em 2015, foi encerrado após mediação do Cejusc/TST
29/12/2025
Mesmo sem assinatura, cônjuge pode ser incluído em execução de dívida
Decisão do STJ reforça que o regime de bens pode levar à responsabilização por débitos assumidos no casamento
29/12/2025
TST agenda sessão extraordinária para julgar dissídio dos Correios
Objetivo é tentar um acordo entre as partes para evitar o julgamento da causa pela SDC
27/12/2025
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória
Para STJ, ato também não afasta o prazo decadencial
27/12/2025