Dino esclarece que decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata
Esclarecimento foi feito em despacho complementar à decisão de segunda-feira
Notícias | 19/08/2025
Notícias
Influenciador digital indenizará mulher por expô-la em vídeo vexatório
Reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil
Notícias | 19/08/2025
STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi
Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS
Notícias | 19/08/2025
TJ-SP anula 10 multas da Comgás e cria precedente contra intimações via Diário Oficial
Decisão unânime da 6ª Câmara reforça que a Prefeitura de São Paulo deve intimar empresas por correspondência e não apenas pelo Diário Oficial
Notícias | 19/08/2025
STJ dá passo inédito e começa a reconhecer herança digital em processos de inventário
Especialista afirma que, apesar da ausência de legislação específica, tribunais já reconhecem o valor dos ativos digitais
Notícias | 19/08/2025
Dino barra validade automática de decisões e leis estrangeiras no Brasil
Segundo o ministro, sem a devida incorporação e concordância dos órgãos de soberania regrados pela Constituição Federal tais normas não têm efeito
Notícias | 19/08/2025
Cantineira recebe adicional de insalubridade por exposição a calor acima do limite de tolerância
Trabalhando com forno e fogão, ela era exposta, de forma intermitente, a calor excessivo
Notícias | 19/08/2025
Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras
Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado
Notícias | 19/08/2025
Conta Notarial garante segurança e transparência em transações financeiras
Serviço já está disponível para ser contratado em qualquer Cartório de Notas habilitado
Notícias | 18/08/2025
Decisão contra inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista traz maior segurança jurídica
STF formou maioria pelo entendimento, mas julgamento foi suspenso a pedido de Luís Roberto Barroso
Notícias | 18/08/2025
Mau uso de inteligência artificial em petição resulta em condenação por má-fé e intuito protelatório
Tribunal multa empresa por uso inadequado de IA em petição e má-fé
Notícias | 18/08/2025
Clínica de transplante capilar indenizará técnica exposta a sangue de paciente com HIV
Exposição a sangue de paciente resulta em indenização
Notícias | 18/08/2025