Justiça libera desconto no IR para quem faz tratamento em casa
Decisão inédita do TRF4 reconhece home care como despesa médica dedutível no Imposto de Renda
Notícias | 11/09/2025
Notícias
Nova regra garante estabilidade no emprego mesmo com atestado de 1 dia
Decisão do TST protege trabalhadores com doenças ligadas ao trabalho mesmo sem afastamento de 15 dias
Notícias | 11/09/2025
Pedreiro terá reparação por contratação frustrada, decide TST
Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação.
Notícias | 11/09/2025
AGU regulamenta atuação em processos estruturais e reforça prioridade para soluções consensuais
Portaria define diretrizes para a atuação da AGU em casos de grande impacto coletivo
Notícias | 11/09/2025
Voto de Fux abre brecha para defesa de Bolsonaro pedir anulação de julgamento
Para ministro, Supremo não tem competência para julgar caso; defesa deve apresentar embargos infringentes
Notícias | 11/09/2025
STF nega recurso e mantém royalties do petróleo de Niterói
São Gonçalo, Magé e Guapimirim reivindicavam uma nova divisão dos recursos que,segundo Niterói, reduziria seu orçamento em 11%
Notícias | 11/09/2025
Passageiro que fumou em avião fecha acordo de não persecução penal
Direito Penal exerce papel essencial ao responsabilizar condutas que rompem barreiras de segurança na aviação, diz advogado
Notícias | 10/09/2025
Fux vota para anular julgamento de Bolsonaro no STF
Ministro divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram na véspera
Notícias | 10/09/2025
Telefônica é condenada a pagar R$ 1,5 milhão a analista que criou softwares milionários
Trabalhador atuou por 36 anos desenvolvendo sistemas que geraram lucros à empresa
Notícias | 10/09/2025
Pagamento de honorários advocatícios em precatórios deve ser feito de forma individual
CNJ reforçou que qualquer cláusula que condicione o recebimento dos honorários à adesão conjunta do cliente é inadmissível
Notícias | 10/09/2025
Justiça do Rio anula taxa da prefeitura por varanda com vidro
Tribunal entendeu que cobrança de “mais-valia” era irregular e inconstitucional
Notícias | 10/09/2025
Demissões no Itaú por monitoramento digital acendem alerta legal, diz especialista
Advogada aponta que falta de transparência no uso de dados de funcionários pode sair caro para as empresas
Notícias | 10/09/2025