Justiça determina que DF melhore qualidade do ar sob pena de multa
Ação tem o objetivo de garantir a efetividade da legislação e a proteção da saúde pública
31/01/2026
Notícias
Justiça derruba cobrança de valores fora do Fies por universidade
Para TJMT, instituição não apresentou justificativas, já que programa cobria 100% do financiamento
31/01/2026
Brasil e União Europeia formalizam reconhecimento mútuo em proteção de dados
Medida representa marco de maturidade regulatória, diz advogado
30/01/2026
CNJ aprofunda políticas de proteção de dados na governança da informação no Judiciário
Nos últimos anos, o CNJ avançou na consolidação de um arcabouço normativo voltado à proteção de dados pessoais
30/01/2026
TCU vai apurar emendas Pix e mira repasses bilionários a estados e municípios
Advogado alerta que, mesmo com repasses simplificados, aplicação dos recursos exige cumprimento da lei e processos licitatórios
30/01/2026
Empresa é condenada por transfobia no ambiente de trabalho
Trabalhadora foi vítima de ofensas e ameaças por parte de um colega, mas empregadora não fez nada
30/01/2026
STJ decide que edital de concurso pode ser alterado para incluir prova de títulos
Mudança após a prova objetiva foi considerada legal para adequação à legislação do cargo
30/01/2026
Cão Orelha: proteção de adolescentes é princípio constitucional e vale no digital
Advogado afirma que liminar que retira vídeos de menores suspeitos das redes sociais não é impunidade, mas aplicação das garantias legais
30/01/2026
Encerramento de contrato de aluguel: cobranças abusivas viram dor de cabeça para inquilinos
Falhas na vistoria de entrada e a falta de registros formais permitem cobranças indevidas
30/01/2026
Mediação surge como alternativa à sobrecarga do Judiciário
Advogada explica como o diálogo pode reduzir litígios e resolver conflitos
30/01/2026
Dino rejeita ação contra renovação automática da CNH
Entidade questionava benefício a motoristas que não tenham recebido multas de trânsito nos 12 meses anteriores
30/01/2026
DOU: Presidência da República publica despachos e atos administrativos
Edição de 30 de janeiro de 2026 reúne decisões da Presidência, normas sobre publicação oficial, orçamento e comércio exterior
30/01/2026