Banco é condenado por reter todo salário de cliente
Prática configura dano moral, pois afeta a dignidade da consumidora, decide TJ-MT
17/02/2026
Notícias
TJ-SP nega indenização a tutora que teve cão em situação de maus-tratos resgatado
Ativistas e policiais ambientais entraram na propriedade dela diante do iminente risco à vida do animal, que estava abandonado
17/02/2026
Juiz decreta liminarmente o divórcio de casal
Magistrado considerou o entendimento mais atual sobre o tema e a jurisprudência do STJ e do STF
17/02/2026
Decisão garante plano de saúde a dependentes após morte do titular
TJ-DF assegurou a manutenção do vínculo contratual, especialmente em razão de tratamento de doença grave por uma das beneficiárias
17/02/2026
PF cumpre mandados para investigar vazamento de dados fiscais de autoridades
Relatório enviado pela Receita Federal ao STF apontou a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”
17/02/2026
TJ-GO garante direito de morador votar em reunião de condomínio
Corte concluiu que o impedimento, mesmo diante de liminar que suspendia suposto débito, foi ilegal
17/02/2026
Em 2025, foram ajuizadas 100 ações regressivas por feminicídio
Tese da Advocacia-Geral da União (AGU) obriga autor do crime a ressarcir pensão do INSS
17/02/2026
Cartório não pode exigir certidão negativa de débito para registrar imóvel
Para o CNJ, a exigência viola o devido processo legal, a livre iniciativa e o direito de propriedade, devendo ser anulada
17/02/2026
AGU reverte condenação milionária em ação sobre Parque Nacional do Caparaó
Justiça reconheceu fim do prazo prescricional e afastou necessidade de Ibama e ICMBio pagarem cerca de R$ 10 milhões aos autores
17/02/2026
Prefeitura deve indenizar pedestre que caiu em bueiro, decide TJ-MG
Vítima sofreu lesão grave na perna esquerda e ficou afastado do trabalho por 20 dias
16/02/2026
Gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas é demitida
A empresa argumentou que a demissão só ocorreu após realização de sindicância interna
16/02/2026
Homem é condenado por registrar indevidamente filha de outro
Decisão rejeitou a alegação de coação da mãe, que teria ameaçado não visitar o réu na prisão
16/02/2026