Sem prova formal: STJ valida paternidade socioafetiva póstuma
Corte entendeu que laço afetivo demonstrado e reconhecimento social bastam
26/02/2026
Notícias
AGU, BCB e Receita Federal alteram normas no DOU
Advocacia-Geral da União, Banco Central e Receita Federal publicam atos que ajustam estrutura consultiva, normas de regulação e lista de benefícios tributários
26/02/2026
AGU e TRF-5 firmam parcerias para reduzir litígios na 5ª Região
Acordos visam incentivar a resolução consensual de conflitos envolvendo subtração internacional de crianças e fornecimento de medicamentos pelo SUS
25/02/2026
AGU derruba liminares e mantém novas regras para VA e VR
Decisão do TRF3 atende a pedido da Advocacia-Geral da União e valida decreto presidencial que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
25/02/2026
Desembargador do TJ-MG volta atrás e condena réu por estupro de vulnerável
Magid Nauef Láuar havia votado pela absolvição, por considerar "vínculo afetivo consensual"
25/02/2026
STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão por mandarem matar Marielle Franco
Condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões para família das vítimas
25/02/2026
TJ-GO mantém penhora de tratores e plantadeiras
Alegar que máquinas agrícolas são essenciais para a atividade produtiva não é o suficiente
25/02/2026
Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa
Para a 5ª Turma, ato não gerou prejuízo e não caracteriza má-fé
25/02/2026
Nova diretoria da Faculdade de Direito da USP toma posse nesta quarta-feira
Serão empossados a professora Ana Elisa Bechara como diretora; e o docente Ronaldo Porto Macedo Júnior como vice-diretor
25/02/2026
Plano de saúde caro: quase 60% dos brasileiros deixam de usar por custo
Especialista alerta que reajustes pressionam usuários e podem sobrecarregar o SUS
25/02/2026
Decisão do STJ sobre estupro de vulnerável em MG é citada em caso de furto de carro
No processo citado em acórdão do TJ-SP, 5ª Turma entendeu que um jovem de 20 anos não cometeu crime ao se relacionar com uma menina de 12 anos
25/02/2026
Morre, aos 78 anos, o ministro aposentado do STJ Felix Fischer
O magistrado ocupou os cargos de presidente da Quinta Turma e da Terceira Seção antes de chegar à presidência do tribunal
25/02/2026