Caixa é condenada a indenizar bancários por negar pausa obrigatória durante o expediente
Justiça reconhece que banco descumpriu norma trabalhista sobre intervalo de 10 minutos a cada 50 de trabalho
Notícias | 20/10/2025
Notícias
STF tem maioria para derrubar liminar de Barroso que autorizou aborto legal por profissionais da enfermagem
Em sessão extraordinária virtual, sete ministros já votaram para não manter a decisão do ministro, que se aposentou no sábado (18)
Notícias | 20/10/2025
Filho de criação agora tem direito à herança como se fosse biológico
Decisão do STJ reforça a ideia de que o afeto e a convivência familiar também têm valor legal
Notícias | 20/10/2025
Cobrado por bagagem de mão, passageiro vai à Justiça e recebe o dobro de volta
Justiça considerou que houve falha na prestação do serviço, cobrança abusiva e quebra de dever contratual
Notícias | 20/10/2025
STJ confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade administrativa
A decisão beneficia também outros réus que estavam na mesma situação
Notícias | 20/10/2025
Rodrigo Bocardi entra na Justiça contra a Globo
Jornalista demitido em fevereiro diz que sofreu "uma grande injustiça" e nega todas as acusações da emissora
Notícias | 20/10/2025
Cresce o trabalho por aplicativos no Brasil e, junto, a precarização, alerta IBGE
Segundo estudo, em 2024, 1,7 milhão de pessoas executavam trabalho por meio de plataformas digitais
Notícias | 20/10/2025
Acusada de propagar fake news em podcast não será indenizada
Emissora de TV diz que autora de ação mentiu sobre uso de amaciante para lavagem de roupas
Notícias | 19/10/2025
Liminar que destina indenizações trabalhistas ao FAT e ao FDD é mantida
STF referendou liminar do ministro Flávio Dino que, desde agosto de 2024, limita o destino das indenizações trabalhistas
Notícias | 18/10/2025
Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado
CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal
Notícias | 17/10/2025
Cachorro perdido em voo vira "bagagem comum" para Justiça da União Europeia
Tribunal decide que animais transportados no porão têm o mesmo valor legal que uma mala comum
Notícias | 17/10/2025
Parte que entrou no processo só no recurso pode contestar valor da causa, decide STJ
Tribunal entendeu que, se a pessoa não teve chance de reclamar do valor antes, pode fazer isso nas contrarrazões
Notícias | 17/10/2025