Repetitivos evitaram que o TJ-SP enviasse 723 mil processos ao STJ
Adoção das teses fixadas contribuiu para a redução da sobrecarga processual
Notícias | 24/12/2025
Notícias
Magnitsky vira alvo de pedidos de marca no Brasil após sanções internacionais
Termo ligado à Lei Magnitsky aparece em solicitações no INPI, sobretudo para bebidas alcoólicas, e levanta debate jurídico sobre uso de sobrenomes e notoriedade pública
Notícias | 24/12/2025
Execução de sentença é apontada como entrave à efetividade da arbitragem
Pesquisa analisou decisões do STJ, TRFs e TJ-RJ e identificou diferenças no tratamento e na duração dos processos
Notícias | 24/12/2025
Redução de litígios, defesa do meio ambiente e da democracia marcam o ano de 2025 na AGU
Documento elaborado pela Assessoria de Comunicação mostra os principais destaques na atuação da Advocacia-Geral da União no ano
Notícias | 24/12/2025
Moraes autoriza internação de Bolsonaro para realização de cirurgia
O ex-presidente passará por um procedimento para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente
Notícias | 23/12/2025
STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha
Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes sustentou que a medida cerceia o direito às liberdades de expressão e de reunião
Notícias | 23/12/2025
Previdência: TJ-SP determina correção de aposentadoria
Tribunal identificou que o plano utilizou critérios de cálculo divergentes dos previstos em regulamento
Notícias | 23/12/2025
Lula indica desembargadora do TRT-BA para o cargo de ministra do TST
Desembargadora Margareth Rodrigues Costa foi a indicada pelo presidente da República
Notícias | 23/12/2025
Toffoli prorroga Regime de Recuperação Fiscal do RJ
Medida impede a União de aplicar multa de 30% pela falta de pagamento da dívida do estado
Notícias | 23/12/2025
Reforma tributária: OAB questiona no STF tributação de lucros do Simples Nacional
Entidade quer resguardar a isenção de IR sobre dividendos distribuídos por empresas desse tipo, incluindo pequenos escritórios de advocacia
Notícias | 23/12/2025
Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno
Decisão levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial
Notícias | 23/12/2025
Ofensa em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais
Vendedor foi xingado em um grupo com mais de 180 membros, prejudicando sua reputação
Notícias | 22/12/2025