STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento
06/03/2026
Notícias
TRF-3 lança plataforma de IA para ajudar em tarefas como pesquisa, processos e redação de minutas
Ferramenta LIA 3R foi desenvolvida por magistrados e servidores para apoiar atividades do Judiciário
06/03/2026
Mulheres enfrentam mais riscos jurídicos em empresas, divórcios e impostos
Advogadas apontam como desigualdade econômica ainda amplia vulnerabilidades femininas no direito empresarial, tributário e de família
06/03/2026
Cláusula de não concorrência: como proteger empresas
Especialista alerta que alterações de cargo e entrada de C-level exigem revisão de contratos
06/03/2026
Câncer de próstata: Justiça obriga plano a bancar cirurgia robótica
Operadora autorizou a operação convencional, apesar da recomendação do laudo médico
06/03/2026
STF confirma decisão que negou prisão domiciliar a Jair Bolsonaro
Primeira Turma, por unanimidade, referendou decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou pedido para o ex-presidente
06/03/2026
Feminicídio: 86,9% das vítimas não tinham medida protetiva
Outro levantamento revela 55 mil processos de violência doméstica em 2025
06/03/2026
Autoridade feminina no digital exige governança e proteção de dados
Ao investir em estrutura jurídica, mulheres empreendedoras reforçam credibilidade
06/03/2026
DOU: governo altera regras para orçamento de referência de obras e serviços de engenharia
Decreto modifica critérios aplicáveis à elaboração de orçamentos em contratações públicas de engenharia
06/03/2026
TJ-GO garante voto a morador barrado em assembleia
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
05/03/2026
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
05/03/2026
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência
05/03/2026