Responsabilização por dano ao erário exige erro grosseiro do agente público
Caso refere-se a contrato de serviço de informática sob responsabilidade do Ministério das Cidades
Notícias | 06/01/2026
Notícias
Contribuição do MEI sobe em 2026; novo valor já está em vigor
Com aumento do salário mínimo, recolhimento do Microempreendedor Individual teve reajuste
Notícias | 06/01/2026
Justiça obriga plano de saúde a reembolsar custos com UTI aérea
Cláusula que exclui a cobertura de transporte não pode ser aplicada quando há urgência comprovada
Notícias | 05/01/2026
STJ mantém prisão de suspeito de liderar garimpo ilegal no Amazonas
O homem é um dos principais articuladores da extração e da comercialização ilícitas do ouro
Notícias | 05/01/2026
Caso Renato Aragão expõe riscos de IPTU em atraso
Especialista alerta que dívida acumulada pode levar à execução fiscal e ao leilão do imóvel
Notícias | 05/01/2026
STF derruba idade mínima em concursos da magistratura em MT
O único critério temporal é a comprovação de 3 anos de atividade jurídica
Notícias | 05/01/2026
Câmara abre concurso com salários de até R$ 30,8 mil
Inscrições começam nesta segunda-feira (5), e provas estão marcadas para março
Notícias | 05/01/2026
Autorizações digitais para viagens de menores crescem 876% desde 2021; veja como emitir
Passo a passo mostra como obter Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) emitidas pelos cartórios durante as férias escolares
Notícias | 05/01/2026
Justiça condena aeroporto por negar cadeira de rodas a pessoa com deficiência
TJ-SP mantém indenização de R$ 15 mil após segurança obrigar mulher com deficiência a devolver equipamento
Notícias | 05/01/2026
Especialistas veem precedente perigoso após EUA prenderem presidente da Venezuela
Captura de presidente da Venezuela por EUA reacende debate sobre direito internacional
Notícias | 05/01/2026
Fachin prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Segundo o ministro, a falta de critérios para essa distribuição pode gerar grave insegurança jurídica
Notícias | 05/01/2026
AGU garante pregão eletrônico para compra de medicamento para pacientes renais
Farmacêutica alegou que valor estimado na licitação estava abaixo dos preços de mercado
Notícias | 04/01/2026