Banco Central, Receita Federal e Senado publicam novos atos no Diário Oficial da União
Normas tratam de arranjos de pagamento, regras do Imposto de Renda 2026 e criação de comenda contra violência contra a mulher
16/03/2026
Notícias
Justiça confirma ressarcimento ao INSS por morte de trabalhador
Atuação da AGU assegura decisão que responsabiliza empresas pelo acidente fatal e garante devolução de valores pagos aos dependentes da vítima
15/03/2026
Descumprir ordem no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
STJ negou recurso de acusado que não compareceu para colocar a tornozeleira eletrônica
15/03/2026
TRF1: restituição de IR a doente grave retroage ao diagnóstico
O contribuinte recorreu ao Tribunal
15/03/2026
Observatório da Transparência discute criação de portal para agregar pagamentos de passivos a magistrados
A proposta foi aprovada pelos integrantes do ONIT
15/03/2026
Banco vai indenizar idosa que teve conta aberta em seu nome
Primeira Turma Recursal do TJ-SC apontou “discrepância facial nítida” em fraude
14/03/2026
Auxiliar de dentista que caiu em copa de consultório será indenizada
Cabe ao empregador garantir condições adequadas de segurança, diz Justiça
14/03/2026
Justiça do Paraná define limite para cobrança de ITBI em cartórios
Compradores não podem ser responsabilizados por débitos tributários de transações realizadas por antigos proprietários
13/03/2026
Empresas podem recuperar tributos pagos a maior? Mudanças reacendem discussão
Novas decisões do Judiciário e mudanças de interpretação da Receita Federal voltam a colocar em debate a recuperação de créditos tributários
13/03/2026
Casal induzido a erro na compra de terreno deverá ser indenizado
Justiça entendeu que empresa entregou uma unidade diferente da apresentada
13/03/2026
Cármen Lúcia adverte advogado que impetrou 4 HCs idênticos no STF
Ministra afirmou que vai enviar ofício à OAB-SP para apurar a conduta do profissional se tribunal receber novo pedido com o mesmo teor
13/03/2026
TST debate jornada de trabalho em ambiente insalubre
Definição da tese jurídica pelo tribunal poderá impactar diretamente empresas e trabalhadores
13/03/2026