Justiça derruba exigência de barra para mulheres em concurso
Ação ajuizada por dois cidadãos alegou que regra promovia discriminação indireta de gênero
17/03/2026
Notícias
Direito de habitação não pode ser oposto a herdeiros, decide TJ-SP
Tribunal entendeu que viúva deve pagar aluguel aos irmãos do ex-companheiro falecido
17/03/2026
Atos tratam de apoio emergencial, preços de medicamentos e regularização ambiental
Atos sobre auxílio, preços e regularização
17/03/2026
Uso de IA em decisões judiciais é tema do 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas
Evento é organizado pelas seccionais da OAB Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
17/03/2026
STJ decidirá sobre honorários em execução fiscal extinta
Segunda Seção determinou a suspensão de todos os processos pendentes que discutam o tema
16/03/2026
AGU garante defesa de agentes públicos no TCU
Processo discutia se era legítimo o uso dos serviços advocatícios da AGU em ações de tomada de contas especial
16/03/2026
Reforma tributária pode aumentar carga de bares e restaurantes
Mudança exigirá uma reorganização na forma como o setor administra suas receitas, avaliam especialistas
16/03/2026
TST confirma validade de citação feita por WhatsApp
Tribunal entendeu que citação é válida, mesmo que autor alegue não ter lido a mensagem
16/03/2026
Dino extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes
Entendimento do ministro é de que, em caso de infração grave, magistrado deve ser punido com a perda do cargo
16/03/2026
Guia prático para não errar na declaração do Imposto de Renda
Falta de organização é um dos principais fatores que levam empresários à malha fina
16/03/2026
Problemas em concursos públicos: Brasil tem 122 reclamações por dia
Ações judiciais sobre classificação e direito à nomeação em concursos públicos cresceram 63%
16/03/2026
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta ao Infojud
Cidadão disse que não foi observada a presunção de veracidade de sua declaração de pobreza
16/03/2026