Justiça afasta indenização por uso de marca em caso de floricultura
TJMG ressaltou que empresas atuam em estados diferentes e não têm logomarca parecida
18/03/2026
Notícias
Governo federal lança portal para incentivar investimentos
Ferramenta, lançada por AGU e MDIC, deverá desburocratizar obtenção de licenças
18/03/2026
DOU: Liquidação extrajudicial do Banco Master é decretada por ato do Executivo
Medida determina o encerramento das atividades da instituição sob regime especial, com efeitos no sistema financeiro e na proteção de credores
18/03/2026
STJ valida empréstimo digital feito em plataforma não certificada
Falta de credenciamento da entidade certificadora, por si só, não invalida assinatura eletrônica
18/03/2026
Banco terá de devolver em dobro descontos feitos de empregada
Para a 7ª Turma, ao descontar valores na conta da funcionária, banco agiu como operador financeiro
18/03/2026
Três TRFs concentram 80% do valor previsto para precatórios
Tribunais da 1ª, 3ª e 4ª regiões são citados em levantamento; orçamento é de R$ 64,3 bi
18/03/2026
Ampliação da licença-paternidade exigirá revisão preventiva de fluxos de RH
Pela proposta aprovada pelo Senado, período de afastamento será ampliado de forma progressiva
17/03/2026
CNJ e Corte IDH firmam acordo para ampliar acesso a decisões internacionais
Parceria prevê intercâmbio institucional e tradução de julgados para o português
17/03/2026
Suspensão de prazos prescricionais na pandemia vale para ações trabalhistas
Tese fixada pelo TST vai servir de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho
17/03/2026
OAB vai ao STF contra lei que eleva base do lucro presumido
Para entidade, mudança pode ampliar a carga fiscal sobre sociedades profissionais
17/03/2026
Operadoras de planos odontológicos fracassam em novo indicador da ANS
Lista reúne as operadoras de planos de saúde que conseguiram demonstrar esforço para melhorar o serviço prestado a seus beneficiários
17/03/2026
TJ-MG condena homem por postar fotos íntimas da ex-esposa
Réu divulgou imagens por vingança após o término do relacionamento
17/03/2026