Tecnologia
Presidente da Seção de Direito Privado do tribunal paulista, Roberto Mac Cracken destaca que tecnologia acelera leitura de autos, mas ressalta que decisão continua a pertencer ao julgador
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já incorporou a inteligência artificial (IA) na rotina de trabalho para acelerar o trâmite processual e fortalecer a segurança jurídica. Em entrevista durante o lançamento do Anuário da Justiça, na última terça-feira (10), o presidente da Seção de Direito Privado da corte, desembargador Roberto Mac Cracken, afirmou que a ferramenta é uma aliada definitiva, mas frisou que a palavra final permanece exclusivamente humana.
Para o magistrado, o uso de algoritmos na Justiça exige equilíbrio entre produtividade e autonomia decisória. “Nós já estamos utilizando a inteligência artificial. Óbvio que sempre — insisto —, sempre o convencimento é da magistrada ou do magistrado, do julgador”, disse Mac Cracken ao detalhar o papel da tecnologia nos gabinetes.
Na prática, os sistemas auxiliam na triagem e na análise preliminar dos processos. “A inteligência artificial na leitura dos autos, na pesquisa de documentos, em levantar posição jurisprudencial ajuda muito. Eu consigo, com dados mais firmes, mais próprios e adequados àquele processo, decidir melhor”, explicou o desembargador.
O cruzamento rápido de precedentes apontado por Mac Cracken ataca um dos principais gargalos do Judiciário brasileiro: a dispersão jurisprudencial. Ao alinhar as decisões aos entendimentos consolidados pelo próprio TJSP e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tecnologia contribui para estabilizar a aplicação do Direito.
Segundo o presidente da seção, essa coerência beneficia diretamente advogados, defensores públicos, procuradores e o Ministério Público. “Julgando de forma própria e adequada, de acordo com uma jurisprudência, dá previsibilidade. E previsibilidade é segurança jurídica”, destacou.
O magistrado também vinculou a eficiência tecnológica ao cumprimento da Emenda Constitucional 45, que garante a razoável duração do processo. Vindo da geração dos processos físicos em papel, Mac Cracken ressaltou que a digitalização eliminou etapas logísticas lentas e consolidou a tecnologia como parceira irreversível da magistratura.
A necessidade de suporte tecnológico reflete o tamanho da operação da Seção de Direito Privado do TJSP, que sozinha tem uma estrutura que supera o tamanho de qualquer outro tribunal do país, ressalta Mac Cracken. São 210 desembargadores e 45 juízes substitutos de segundo grau distribuídos entre 38 Câmaras Ordinárias, duas Câmaras Empresariais, oito Câmaras 4.0 — focadas em demandas repetitivas — e quatro recém-criadas Câmaras de Família e Sucessões.
A projeção para 2026 é julgar cerca de 1,15 milhão de apelações e agravos de instrumento. Nesse cenário, cada relator recebe uma média de 4,5 mil processos por ano, além de participar como segundo ou terceiro julgador em aproximadamente 13 mil votos colegiados.
Para dar vazão ao acervo sem comprometer a qualidade técnica, o tribunal também investe na capacitação contínua dos servidores. “Bons funcionários de excelência que nós temos merecem um treinamento para que nós possamos ter a produtividade e a qualidade para melhor atender os jurisdicionados”, concluiu Mac Cracken.
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